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LEGISLAÇÃO
Acordo de líderes faz projeto ser aprovado por votação simbólica, apesar das críticas dos senadores ao texto
Senado aprova Lei Pelé sem emendas
AUGUSTO GAZIR
da Sucursal de Brasília
O Congresso concluiu ontem a
votação da chamada lei Pelé, sem
mudanças em relação ao que foi
aprovado pela Câmara.
""Votamos com o espírito da balança. Temos críticas ao projeto,
mas, posto na balança, pesam
mais os aspectos positivos", disse
Arthur da Távola (PSDB-RJ), relator pela Comissão de Educação.
A lei Pelé, aprovada em votação
simbólica pelos senadores, extingue o passe e determina que os departamentos profissionais dos
clubes sejam regidos pela legislação comercial.
A lei Pelé também obriga os bingos a destinar pelo menos 7% da
arrecadação bruta ao clube.
Um acordo entre o ministro dos
Esportes, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé , líderes e relatores,
feito na semana retrasada, permitiu que a proposta votada pela Câmara em dezembro passado fosse
aprovada sem alterações pelos senadores. O presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães
(PFL-BA), participou do acerto.
Em troca, Pelé prometeu que o
governo avaliaria as recomendações dos senadores na sanção e regulamentação da lei.
Se os senadores alterassem o
projeto, ele teria que voltar à Câmara dos Deputados.
Susto
Ontem, durante a discussão da
proposta no plenário, o ministro
voltou a intervir para evitar mudanças no projeto. Chamado pelo
líder do governo, Elcio Alvares
(PFL-ES), Pelé falou pelo telefone
com Edison Lobão (PFL-MA), que
propôs emendas para modificar o
capítulo sobre bingos.
Após o telefonema, Lobão, que é
relator no Senado de um projeto
sobre legalização dos cassinos e do
jogo do bicho, retirou as emendas.
"O ministro se comprometeu a
vetar os artigos que eu quero suprimir", afirmou. ""Vamos levar as
emendas do senador como uma
recomendação ao Executivo", disse Alvares.
Em entrevista à Folha, Pelé classificou como ""mais um susto" as
emendas feitas por Lobão.
Uma das emendas de Lobão acabava com a exigência de que as
cartelas de bingo fossem emitidas
pela União.
Os relatores apoiaram as emendas de Lobão, mas as rejeitaram
para não atrasar a aprovação.
""Estamos vivendo uma situação
surrealista. Não é possível ouvir
dos relatores que as emendas procedem, mas que não são acatadas", disse o líder do PMDB, Jader
Barbalho (PA). ""Não sabia que o
Pelé ia conseguir driblar o processo legislativo."
"A proposta é um avanço grande
para o esporte, clubes e atletas, daí
a urgência e o acordo para a aprovação", disse, por outro lado, Sérgio Machado, líder do PSDB.
Após a aprovação, Pelé teve um
encontro com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo o ministro, FHC disse ter ficado ""bobo" com a agilidade conseguida por ele para a tramitação do
projeto.
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