São Paulo, quinta, 12 de fevereiro de 1998

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LEGISLAÇÃO
Acordo de líderes faz projeto ser aprovado por votação simbólica, apesar das críticas dos senadores ao texto
Senado aprova Lei Pelé sem emendas

AUGUSTO GAZIR
da Sucursal de Brasília

O Congresso concluiu ontem a votação da chamada lei Pelé, sem mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara.
""Votamos com o espírito da balança. Temos críticas ao projeto, mas, posto na balança, pesam mais os aspectos positivos", disse Arthur da Távola (PSDB-RJ), relator pela Comissão de Educação.
A lei Pelé, aprovada em votação simbólica pelos senadores, extingue o passe e determina que os departamentos profissionais dos clubes sejam regidos pela legislação comercial.
A lei Pelé também obriga os bingos a destinar pelo menos 7% da arrecadação bruta ao clube.
Um acordo entre o ministro dos Esportes, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé , líderes e relatores, feito na semana retrasada, permitiu que a proposta votada pela Câmara em dezembro passado fosse aprovada sem alterações pelos senadores. O presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), participou do acerto.
Em troca, Pelé prometeu que o governo avaliaria as recomendações dos senadores na sanção e regulamentação da lei.
Se os senadores alterassem o projeto, ele teria que voltar à Câmara dos Deputados.
Susto
Ontem, durante a discussão da proposta no plenário, o ministro voltou a intervir para evitar mudanças no projeto. Chamado pelo líder do governo, Elcio Alvares (PFL-ES), Pelé falou pelo telefone com Edison Lobão (PFL-MA), que propôs emendas para modificar o capítulo sobre bingos.
Após o telefonema, Lobão, que é relator no Senado de um projeto sobre legalização dos cassinos e do jogo do bicho, retirou as emendas.
"O ministro se comprometeu a vetar os artigos que eu quero suprimir", afirmou. ""Vamos levar as emendas do senador como uma recomendação ao Executivo", disse Alvares.
Em entrevista à Folha, Pelé classificou como ""mais um susto" as emendas feitas por Lobão.
Uma das emendas de Lobão acabava com a exigência de que as cartelas de bingo fossem emitidas pela União.
Os relatores apoiaram as emendas de Lobão, mas as rejeitaram para não atrasar a aprovação.
""Estamos vivendo uma situação surrealista. Não é possível ouvir dos relatores que as emendas procedem, mas que não são acatadas", disse o líder do PMDB, Jader Barbalho (PA). ""Não sabia que o Pelé ia conseguir driblar o processo legislativo."
"A proposta é um avanço grande para o esporte, clubes e atletas, daí a urgência e o acordo para a aprovação", disse, por outro lado, Sérgio Machado, líder do PSDB.
Após a aprovação, Pelé teve um encontro com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo o ministro, FHC disse ter ficado ""bobo" com a agilidade conseguida por ele para a tramitação do projeto.



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