São Paulo, quinta, 12 de fevereiro de 1998

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Planalto pode "mudar' artigos

da Sucursal de Brasília

Mesmo aprovada, a Lei Pelé continua tema de negociações políticas.Os senadores vão encaminhar ao presidente Fernando Henrique Cardoso pedidos de alteração da lei, no momento de sua regulamentação, feitos com base no acordo com o ministro. "O governo vai ter trabalho (para estudar todas as recomendações). Não sei se o governo vai acatar todas. Uma parte vai ser viável", afirmou o senador Arthur da Távola (PSDB-RJ), relator pela Comissão de Educação. Para Távola, a pressa prejudicou a tramitação do projeto. "A lei é boa para o futebol, não necessariamente para os outros esportes."
Para melhorar o projeto, Távola quer tirar atribuições do Indesp (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto) na condução da política esportiva. Segundo ele, a lei estatiza o esporte.
Em seu parecer, Távola afirma que decretos foram citados com o número errado.
Leomar Quintanilha (PPB-TO), relator pela Comissão de Constituição e Justiça, percebeu artigos repetidos no projeto.
Benedita da Silva (PT-RJ), relatora pela Comissão de Assuntos Sociais, propôs que os bingos fossem debatidos em projeto próprio para a legalização de jogos. Ela deseja também que árbitros e técnicos tenham direito de arena.
Para a senadora, é necessário checar a constitucionalidade do artigo que permite a menores de idade trabalharem como semiprofissionais. (AG)



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