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São Paulo, quarta-feira, 12 de novembro de 2003
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Receita autua em R$ 4 mi a gestão de Farah na FPF
FERNANDO MELLO DO PAINEL FC MARÍLIA RUIZ DA REPORTAGEM LOCAL A Receita Federal autuou a Federação Paulista em R$ 4 milhões. É o primeiro golpe sofrido pela mais importante entidade estadual do país após as investigações que devassaram o futebol brasileiro no Congresso entre outubro de 2000 e dezembro de 2001. A apuração de irregularidades na gestão Eduardo José Farah (1988-2003) pela Receita foi pedida no relatório final da CPI do Futebol, do Senado. A partir daí, o Fisco montou um grupo de trabalho para fiscalizar a federação. Em setembro de 2002, auditores da Receita se instalaram na suntuosa sede da FPF, na Barra Funda, e analisaram os livros-caixas para comprovar os indícios de evasão fiscal e crimes tributários apontados pelos senadores. O resultado das investigações apontou para sonegação de impostos na ordem de R$ 4 milhões. O valor está sendo contestado pela FPF em esfera administrativa. A dívida se somará a outros R$ 5 milhões que a FPF reconheceu não ter recolhido ao INSS. No mês passado, o presidente Marco Polo Del Nero anunciou aos presidentes de clubes que a entidade entrara no Refis, o programa de refinanciamento de dívidas com a União, e que pagaria os impostos em até 180 meses. Nem a Receita nem a FPF concordaram em aprofundar questões sobre a autuação. Mas, segundo a Folha apurou, o Fisco cobra Imposto de Renda relativo ao ano-base 1996. Nessa época, as entidades de administração esportiva (CBF e federações) e os clubes eram isentos do pagamento de IR -por serem entidades privadas sem fins lucrativos. A legislação só foi alterada em março de 1998, com a entrada em vigor da Lei Pelé. Para cobrar IR da federação, os auditores justificaram que a FPF quebrou a regra que lhe garantia isenção, de acordo com a lei 9.532. Nenhum dirigente da instituição poderia ser remunerado. Não era o que acontecia na gestão Farah. A CPI do Futebol descobriu que o dirigente recebeu da FPF, durante o ano de 1996, 12 depósitos de R$ 15 mil em sua conta. Segundo os senadores, isso representaria pagamento de salários. Em depoimento no dia 25 de outubro de 2001, Farah disse que não era remunerado. "Tenho a receber R$ 1,1 mi. Não recebo porque, a partir do momento em que eu receber, a FPF vai ter que pagar 30%, aproximadamente, de IR." Além do pedido à Receita, a CPI solicitou investigação da gestão Farah pelo Ministério Público. Em 2002, os procuradores do MP paulista requisitaram a abertura de inquérito na Polícia Civil para apurar supostos crimes de apropriação indébita e estelionato. Se a autuação é a primeira consequência da CPI sobre os cofres da FPF, politicamente ela foi a principal responsável pelo fim de uma era que durou 15 anos. Enfraquecido politicamente e investigado pelo MP e pela Polícia Civil, Farah renunciou à presidência em agosto passado. Deu lugar ao vice-presidente mais velho, Marco Polo Del Nero, que promoveu cortes na estrutura de recursos humanos da FPF e extinguiu os gastos com publicidade, que chegavam a R$ 3,6 milhões em 12 meses. Se for mesmo condenada a pagar a multa milionária, a FPF perderá perto de 20% de toda a sua receita no ano -calcula que conseguirá cerca de R$ 20 milhões com as vendas dos direitos de TV, fornecimento de bolas e publicidade estática do Paulista-04. Informado da autuação pela Folha, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) comemorou a decisão da Receita Federal. "Demorou, mas veio. A multa de R$ 4 milhões é a prova de que a CPI não acabou em pizza, que reverteu à sociedade algo que lhe fora subtraído por má gestão ou dolo. O Everardo Maciel [ex-secretário da Receita] me disse que adorava CPI, que era uma ótima chance de a União recuperar dinheiro sonegado. A do Futebol valeu por várias razões, mas só essa já seria suficiente para justificá-la", declarou o ex-presidente da comissão no Senado. Além da FPF, a Receita também "atingiu" Wanderley Luxemburgo, investigado pela CPI. O técnico foi autuado em R$ 1,3 milhão depois de terem sido encontrados em suas contas depósitos não-declarados de R$ 10,3 milhões. No meio deste ano, Luxemburgo também entrou para o Refis. Texto Anterior: Painel FC Próximo Texto: Outro lado: "Há controvérsia sobre a dívida", afirma Del Nero Índice |
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