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OLIMPÍADA
Instrução do TCU proíbe repasse de dinheiro às federações que estão em situação de mora com o governo
COB dribla lei para levar verba a atletas de inadimplentes
EDUARDO OHATA
DA REPORTAGEM LOCAL
O Comitê Olímpico Brasileiro
repassará a verba da Lei Piva, referente às loterias, diretamente aos
atletas de confederações que estão
inadimplentes com o governo,
para não ferir as normas do Tribunal de Contas da União, entidade responsável pela fiscalização
da utilização desse dinheiro.
Assim, ao contrário do que havia sido previamente anunciado,
tais confederações estarão impedidas de receber dinheiro para a
manutenção de suas sedes ou para a realização de melhorias.
O COB havia avisado que destinaria parte da verba para a FBVM
(Federação Brasileira de Vela e
Motor) e para a CBCa (Confederação Brasileira de Canoagem),
que estão inadimplentes. A
CBDU (Confederação Brasileira
do Desporto Universitário), que
também poderia ser contemplada, está na mesma situação.
Consulta ao Siafi (sistema de
acompanhamento dos gastos do
governo) revelou inadimplência
de ambas as entidades. Instrução
normativa, à qual o TCU está subordinado, diz que ""é vedada a
celebração dos instrumentos regidos por essa instrução normativa
(...) com quaisquer interessados
que estejam em situação de inadimplência perante qualquer órgão da administração pública".
"Inadimplência" pode representar a não-prestação de contas
ao governo de confederações que
receberam dinheiro público.
O especialista em direito esportivo Mário Drummond Coelho
confirma que, segundo a lei, as
confederações inadimplentes não
estariam aptas a receber o repasse
do dinheiro da Lei Piva. ""Até uma
eventual triangulação envolvendo
governo-COB-confederações inadimplentes feriria a lei. Isso poderia gerar problemas no futuro."
A retirada das confederações da
equação é interpretada por outro
especialista, Heraldo Panhoca,
como a solução para os atletas.
"Se a confederação em mora
não usar o dinheiro em benefício
próprio, sendo obrigada a repassar o benefício diretamente aos
atletas, o problema é eliminado."
Para o secretário nacional dos
esportes, Lars Grael, a tendência é
o COB praticamente ""adotar" os
atletas de confederações inadimplentes. ""Em 2001, como a CBDU
estava inadimplente, o COB tirou
das mãos dela a função de enviar
os brasileiros para a Universíade,
assumindo diretamente tal responsabilidade. Pelo que conversei
com o [presidente do COB, Carlos
Arthur" Nuzman, o dinheiro seria
novamente liberado da mesma
forma, para que os atletas não sejam impedidos de participar de
suas competições", afirma Grael.
A Lei Piva determina que 2% do
prêmio das loterias federais sejam
repassados ao COB (85%) e ao
Comitê Paraolímpico Brasileiro
(15%). O COB é obrigado por lei a
investir 15% de sua parte em
ações ou projetos estudantis
(10%) e universitários (5%).
Os 85% restantes são para o
COB aplicar no desenvolvimento
do esporte olímpico do país.
Segundo relatório divulgado
pelo COB, a CBCa receberia este
ano R$ 600 mil -13% seriam
usados com a manutenção da entidade, 33% com a seleção olímpica permanente de caiaque, outros
33% com a seleção de slalon e outros 12% com a seleção de canoagem. Os 9% restantes seriam usados na compra de equipamentos.
Ainda segundo o COB, a FBVM
teria direito a R$ 1,2 milhão este
ano. A manutenção da confederação consumiria 10% desse valor; a
seleção olímpica permanente,
30%; o treinamento no Brasil,
20%; competições no exterior,
20%; e compra de material, 20%.
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