São Paulo, quinta-feira, 13 de março de 2008

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Novo estatuto afeta direitos sobre atletas

DA REPORTAGEM LOCAL

Se o modelo de parceria entre Corinthians e MSI está condenado, outros tipos de associação entre clubes ou envolvendo empresas ficam na berlinda com as novas leis da Fifa.
Pela redação do novo estatuto de transferências de jogadores, já está vetada a participação de terceiros (empresas ou agentes) em direitos de jogadores. Isso ocorre no Brasil, e no exterior, com as parcerias de fundos e empresários nos direitos sobre cláusulas penais.
Essas relações são estabelecidas por meio de contratos cíveis no país, que são desconhecidos pela entidade.
Já o regulamento de licenciamento de clubes impede que uma agremiação tenha participação na gestão de outra da mesma competição. E vai mais além: veta que um time tenha "qualquer tipo de poder sobre o desempenho esportivo de outro clube no mesmo torneio."
O Desportivo Brasil, criado pela Traffic, tem poder sobre a performance esportiva do Palmeiras, visto que pode negociar alguns de seus atletas em meio ao contrato. Nesse caso, não há desrespeito à lei porque os times não disputam os mesmos campeonatos. A diretoria palmeirense já tinha afirmado que não feria regras da Fifa.
A participação de empresas offshores em controladores do futebol de um clube, como havia no caso da MSI, fica restrita: os donos têm que ser revelados. Há ainda uma regulação para balanços financeiros, o que já é feito pelos clubes.
Além dos critérios obrigatórios, o regulamento do licenciamento da Fifa estabelece outras medidas que podem gerar punições, mas não impedem os clubes de disputar competições. Há a previsão, por exemplo, de que o time tem que contar com centro de treinamento.
E há recomendações da Fifa sem obrigatoriedade, de configuração para estádios, o que já existia para a Copa.0 (RM)


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