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Novo estatuto afeta direitos sobre atletas
DA REPORTAGEM LOCAL
Se o modelo de parceria entre Corinthians e MSI está condenado, outros tipos de associação entre clubes ou envolvendo empresas ficam na berlinda com as novas leis da Fifa.
Pela redação do novo estatuto de transferências de jogadores, já está vetada a participação de terceiros (empresas ou
agentes) em direitos de jogadores. Isso ocorre no Brasil, e no
exterior, com as parcerias de
fundos e empresários nos direitos sobre cláusulas penais.
Essas relações são estabelecidas por meio de contratos cíveis no país, que são desconhecidos pela entidade.
Já o regulamento de licenciamento de clubes impede que
uma agremiação tenha participação na gestão de outra da
mesma competição. E vai mais
além: veta que um time tenha
"qualquer tipo de poder sobre o
desempenho esportivo de outro clube no mesmo torneio."
O Desportivo Brasil, criado
pela Traffic, tem poder sobre a
performance esportiva do Palmeiras, visto que pode negociar
alguns de seus atletas em meio
ao contrato. Nesse caso, não há
desrespeito à lei porque os times não disputam os mesmos
campeonatos. A diretoria palmeirense já tinha afirmado que
não feria regras da Fifa.
A participação de empresas
offshores em controladores do
futebol de um clube, como havia no caso da MSI, fica restrita:
os donos têm que ser revelados.
Há ainda uma regulação para
balanços financeiros, o que já é
feito pelos clubes.
Além dos critérios obrigatórios, o regulamento do licenciamento da Fifa estabelece outras medidas que podem gerar
punições, mas não impedem os
clubes de disputar competições. Há a previsão, por exemplo, de que o time tem que contar com centro de treinamento.
E há recomendações da Fifa
sem obrigatoriedade, de configuração para estádios, o que já
existia para a Copa.0
(RM)
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