JOÃO CARLOS ASSUMPÇÃO
DA REPORTAGEM LOCAL

Mais uma vez a medida provisória 79, que deveria ter sido votada ontem pela Câmara Federal, foi alterada. E, mais uma vez, acabou não sendo votada.
O motivo para a votação ter sofrido o quinto adiamento -a previsão inicial era que ela acontecesse em 25 de fevereiro- foi a oposição ter rompido acordo com o PT, fechado na véspera, e apresentado uma série de modificações na MP do futebol.
Uma das mudanças feitas pelo relator Gervásio Silva (PFL-SC) e que surpreendeu o partido do governo é a que possibilita ao futebol se beneficiar dos incentivos fiscais da Lei Rouanet (1991), até agora exclusiva à cultura.
Uma reunião de sete horas entre representantes dos principais partidos, incluindo o PFL, o PSDB e o PT, havia definido justamente o contrário, o que revoltou deputados petistas, como Dr. Rosinha (PR) e Gilmar Machado (MG).
"Não tem cabimento. Foi combinada uma coisa, e eles apresentam outra totalmente diferente na hora de votar. Ficou clara a intenção de deixar a pauta trancada. Eles [oposição] fizeram isso no Senado e estão fazendo na Câmara também", protestou Machado.
Desde terça a MP79, justamente a que trata de assuntos relativos ao futebol, tranca a pauta da Casa.
"Com as alterações que eles fizeram não tinha como votar. Vamos avaliar agora a melhor estratégia [a votação passou para a próxima terça], se fazemos um outro [projeto] ou votamos este e derrubamos os acréscimos de última hora", afirmou o petista.
Para ele, os acréscimos apresentados pelo relator foram uma aberração. "Há até pontos que são inconstitucionais", disse Machado, referindo-se à obrigatoriedade de as entidades esportivas se transformarem em empresas.
Ele critica ainda o fato de o Ministério Público só poder fiscalizar, com as alterações, "os clubes que recebem verba pública".
Mas Gervásio Silva se defende e, apoiado por Rodrigo Maia (PFL-RJ), diz que as mudanças eram necessárias por serem "moralizadoras". "Precisamos especificar que dirigentes poderão ser punidos, obrigar os clubes a publicar detalhadamente seus balanços, mas também facilitar o acesso a incentivos fiscais. Se esporte é cultura, a Lei Rouanet tem que ser aplicada também no futebol."
Sobre a inconstitucionalidade de alguns dos acréscimos, Silva explicou que, após o acordo com representantes do partido do governo, consultou a assessoria da Câmara e teve seu aval para as alterações. "Este relator não é advogado nem jurista, mas entende que esta Casa tem uma assessoria [que não teria visto inconstitucionalidade] competente."


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