da Reportagem Local

A formação de uma liga profissional de futebol, nos moldes da idealizada pela Pelé Sports & Marketing, só se tornou viável após a aprovação da Lei Pelé, a mais famosa realização do ex-jogador nos três anos e meio em que comandou o Ministério dos Esportes.
Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, foi ministro durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, de seu início (1995) até a regulamentação da lei, no final de abril de 1998.
A lei, aprovada em 24 de março, altera o modelo do esporte profissional brasileiro.
Dá aos clubes maior autonomia em relação às federações, mas os obriga a criar empresas para gerir seus departamentos de esporte profissional no máximo até 24 de março de 2000.
Essas duas determinações, somadas ao sinal verde para que os clubes vendam seu patrimônio e o controle acionário de seus times, abrem as portas do esporte nacional aos investidores externos.
Vêm daí, por exemplo, o acordo entre o Banco Opportunity e o Bahia e a negociação entre o banco Icatu e o Corinthians.
O afluxo do capital estrangeiro ameaça a estrutura de poder tradicional do futebol brasileiro, formada por dirigentes de federações e de clubes que oficialmente não recebem nada dos clubes e que, desde a Lei Zico (1993), podem ser reeleitos indefinidamente.
O temor de perder o poder levou esses dirigentes, comandados pela CBF, a formar um lobby no Congresso para tentar evitar a aprovação da lei, ou no mínimo desfigurar o projeto inicial.
Como fracassaram ambas as tentativas, eles buscam mudar esse artigo da lei antes que ela entre em vigor.
A Lei Pelé tenta instalar no Brasil o modelo de esporte-empresa em vigor em todo o Primeiro Mundo.
É por isso que a lei estabelece o fim do passe, elo extracontratual entre o jogador de futebol e o clube. É o passe que impede o atleta de deixar o clube ao final de seu contrato, mesmo com uma oferta.
Desde a extinção do passe na Europa, em 1993, vários países estão abolindo esse dispositivo, aos poucos. No Brasil, se não houver mudanças na Lei Pelé, ele não existirá mais a partir de 24 de março de 2001. (RD e MD)


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