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ADMINISTRAÇÃO
Em relatório, tribunal requisita planilha de gastos com Jogos
TCU ataca desorganização de Pan
EDUARDO OHATA
DA REPORTAGEM LOCAL
Sob a alegação de que o orçamento das obras do Pan-2007 está
desorganizado e apresenta contradições, o Tribunal de Contas
da União requisitou que seja encaminhado nos próximos dias
uma planilha detalhando quais
são as obrigações do governo, do
Estado e da prefeitura local.
O Ministério do Esporte justifica que tais informações vão ser
encaminhadas hoje ao tribunal.
Trata-se da primeira iniciativa
prática do pacote de ações que o
tribunal prepara para fiscalizar o
projeto Rumo ao Pan-2007, do
Ministério do Esporte, que destina verbas à competição. Um dos
próximos passos será o acompanhamento da evolução das obras
por meio de diligências no Rio.
Segundo estimativa da pasta do
Esporte, até 2007 a União injetará
cerca de R$ 120 milhões no Pan
-sua contribuição representaria
17% do custo total. Pelo mesmo
cálculo, o município arcaria 57%
dos custos; o Estado, com 4% e o
comitê organizador, com 22%.
O ministro-relator Marcos Vilaça do TCU aponta em relatório
que a construção do estádio olímpico foi contemplada na previsão
orçamentária de 2004, mas que
sua verba não foi requisitada até
agora. Além disso, nota que o sistema viário Transpan também
deve ser feito com parceria entre
União e município, mas que o governo federal não recebeu informações sobre seu planejamento.
Vilaça afirmou que ""está preocupado quanto à capacidade que
o país terá de terminar as obras a
contento e no prazo estipulado".
No caso do estádio olímpico, o
ministério informou o TCU de
que o fato de a verba constar no
orçamento da União é resultado
de "impropriedade na alocação
de recursos". A pasta diz que a
construção do estádio é de responsabilidade da cidade do Rio.
Mas para o TCU o erro foi produto do ministério e não do Congresso, pois a informação teria sido encaminhada pelo Executivo,
provavelmente embasado em informações dadas pelo ministério.
Por fim, preocupado que a desorganização dificulte a fiscalização, o TCU emitiu comunicado
ao Comitê Olímpico Brasileiro, à
Prefeitura do Rio e ao Ministério
do Esporte para que informem
sobre quaisquer movimentações
orçamentárias ou financeiras
com recursos da União. Segundo
o texto de Vilaça, embora tal dinheiro não tenha sido usado, persiste a possibilidade de que tal
verba seja utilizada, uma vez que
consta na previsão orçamentária.
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