Ao anular suspensões de três atletas, tribunal belga abre precedente para questionamentos de punições no esporte

Advogados prevêem reação em cadeia com anulações de sanções, mas divergem sobre a extensão da onda que pode chegar ao Brasil

RODRIGO MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma revolução similar ao caso Bosman (que estabeleceu o passe livre para todos os atletas) pode começar na Europa. Essa é a opinião de especialistas em direito esportivo ao analisarem decisão da Justiça da Bélgica, que anulou anteontem suspensões de três atletas.
Esse processo ameaça a validade de todas as punições esportivas impostas por entidades como a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional. Isso porque a corte belga baseou-se na Convenção Européia para Direitos Humanos, que se estende aos países do continente.
A decisão beneficiou os jogadores de futebol Marius Mitu, Laurent Fassote e Igor Nikolovski, acusados de manipulação de resultados na Bélgica. Livraram-se das suspensões da Federação Belga de Futebol, que violariam os direitos do trabalho e de um julgamento justo. Afinal, a pena foi imposta sem aval da Justiça comum.
Um dos advogados que atuaram no caso Bosman, Luc Mission, foi o responsável por defender os jogadores. Ele prevê repercussão internacional nas decisões nas esferas esportivas. Basta que a questão chegue à Corte Européia de Justiça, que julgou o caso Bosman.
"Pode colocar em xeque todo o ordenamento jurídico das suspensões esportivas", reconhece Rinaldo Martorelli, membro do tribunal da Fifa e de sindicatos de atletas.
Para ele, ações similares são possíveis no Brasil. Isso porque as suspensões podem ser entendidas como restrições ao direito de trabalho.
A extensão a que pode chegar a decisão da corte belga não é consenso. Mas há concordância sobre a repercussão das anulações das suspensões.
"O próprio estatuto da Fifa prevê exceções, pois a legislação européia prevalece sobre ele. Na Uefa e na Fifa, isso [a decisão] vai ter influência. No resto do mundo, não", afirma Paulo Rogério Amoretty, que já integrou tribunal da Fifa.
O advogado, no entanto, acha que não serão todos os casos passíveis de anulações. É posição contrária à de Martorelli, que entende que até penas por doping poderão ser revertidas.
Para o advogado Marcílio Krieger, haverá restrições para a anulação de punições pela Justiça. Entende, por exemplo, que o ex-árbitro Edílson Pereira de Carvalho não poderia ser beneficiado com suspensão de sua exclusão pela CBF. "Foi réu confesso", aponta Krieger.
Mas os advogados admitem que tanto na Europa quanto no Brasil sobram contradições entre as legislações nacionais e as da Fifa e do COI. Por isso, ações como a que ocorre no tribunal belga vão determinar os limites das punições esportivas.
"A Justiça do país prevalece, mas ele pode ser desfiliado da Fifa ou do COI", analisa o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Rubens Approbato Machado.
A Fifa até já divulgou decisão da Corte Federal da Suíça que garante sua autoridade para impor sanções, em processo movido por clube espanhol contra a entidade. "É uma referência com implicações globais", diz o site da Fifa.


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