Pasta assina terceiro contrato de consultoria com a FIA relacionado à Rio-2016

Decisões do TCU são dúbias sobre validade de dispensa de concorrência por órgãos do governo ao contratar entidade relacionada à USP

RODRIGO MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério do Esporte fez a terceira contratação sem licitação de consultoria da FIA (Fundação Instituto de Administração) referente à Olimpíada do Rio-2016. O novo acordo, que custará R$ 3,5 milhões, foi fechado na semana passada.
O serviço, desta vez, é para "apoiar a elaboração do modelo de gestão da APO (Autoridade Pública Olímpica)".
Agora, no total, a pasta governamental destinou R$ 18,5 milhões só a essa fundação por consultorias ligadas aos Jogos.
Em todos os casos, foi feita a dispensa de licitação baseada no inciso 13 do artigo 24 da lei 8.666, que regula contratações de governo. Segundo o texto, a concorrência não é exigida em caso de contratação de instituição brasileira incumbida "da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional".
O problema é que o TCU (Tribunal de Contas da União) entende que, para dispensar a licitação, é necessário que o serviço adquirido pelo governo se relacione a um desses três itens. E decisões do tribunal questionam se as consultorias da FIA se enquadram em um dos quesitos listados na lei.
Em 2000, o TCU considerou irregular a contratação pelo INSS de consultoria da própria fundação. "Se bem parecer aos dirigentes da FIA (...), a expansão de seus negócios para além do ensino, da pesquisa e do desenvolvimento institucional, sua eventual contratação pelo setor público necessariamente deverá ser antecedida de regular processo licitatório", decidiu, então, o ministro do tribunal, Guilherme Palmeira.
Em outros casos, os contratos públicos da fundação foram avaliados como regulares por decisões do tribunal.
A FIA é uma entidade privada sem fins lucrativos, formada por professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. Mas, atualmente, funciona em um prédio fora da universidade.
Presta serviços para diversos ministérios, prefeituras e até para a Presidência da República, segundo seu site. Levantamento da Folha constatou que houve órgãos que recorreram à licitação para contratá-la e outros que não o fizeram.
Fato é que a FIA tornou-se uma entidade milionária. Segundo a Adusp (Associação dos Docentes da USP), foram gerados R$ 413 milhões com cursos e consultorias da FIA, entre os anos de 1998 e 2004.
No caso do Ministério do Esporte, a fundação foi contratada inicialmente para dar apoio à candidatura do Rio à Olimpíada-2016. Por esse serviço, iniciado em setembro de 2008, foram pagos R$ 13 milhões.
Em 22 de setembro de 2009, a FIA foi contratada, novamente, com um acordo de R$ 2,058 milhões. Por esse valor, faria "a concepção e a modelagem" da agência antidoping e da APO e apoiaria a prestação de contas de convênios do ministério.
Também ajudaria na candidatura da capital fluminense, que, só dez dias depois, seria indicada como sede dos Jogos.
No início de março, esse acordo, que acabaria, foi prorrogado até o final de maio. Ou seja, ocorre de forma simultânea com o terceiro, assinado também no início deste mês.
As duas contratações têm serviços que soam similares. Pela terceira contratação, a FIA apoiaria "a elaboração do modelo de gestão da APO".



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