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LEGISLAÇÃO
Câmara retoma discussão
Governo se diz pronto para "lutar" pela MP79
DA REPORTAGEM LOCAL
Diante da resistência do PFL e
do PSDB em ceder no projeto de
conversão em lei da medida provisória 79, na pauta da Câmara
hoje, a base governista já prevê
que deverá ter que votar em separado na Casa os pontos com os
quais não concorda no documento que deverá tratar da fiscalização de clubes e federações.
Hoje os representantes dos partidos se reúnem, mais uma vez (já
ocorreu na semana passada), para
tentar chegar a um acordo. Mas
os dois lados já prevêem que a decisão sairá apenas no plenário.
"Se eles não cederem, vamos
aprovar o texto e derrubar o que
eles colocaram de última hora",
afirmou Gilmar Machado (MG),
interlocutor do PT na questão.
"O que não podemos é abrir
mão de moralizar o futebol. Se o
PT quiser [derrubar os itens", vamos para o confronto", disse o
deputado Rodrigo Maia (RJ), escolhido do PFL para a discussão.
A base governista deve encaminhar um requerimento para votar
em separado os itens que entraram no projeto do relator Gervásio Silva (PFL-SC) na quinta-feira.
Na última versão do projeto voltaram pontos dos quais PFL e
PSDB dizem não abrir mão e que
induzem clubes a se tornarem
empresas, sujeitos à maior fiscalização, e os que os enquadram ao
Código Civil, entre outros.
A base governista é contra, pois
alega que essa indução pode ser
interpretada como inconstitucional na Justiça. Diz também que a
nova redação restringe a fiscalização só aos clubes que tiverem
acesso ao dinheiro do governo.
Na votação em plenário, cada
destaque teria que ser votado em
separado e derrubado com um
mínimo de 257 votos. O governo
diz que tem condições de fazê-lo.
Em outra hipótese, menos provável, a base governista derrubaria o parecer do relator. A redação original da medida provisória
voltaria a valer, mas ela também desagrada ao governo. Na remota
possibilidade, as modificações teriam que ocorrer no Senado, caso fosse aprovada na Câmara.
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