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São Paulo, terça-feira, 18 de março de 2003

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LEGISLAÇÃO

Câmara retoma discussão

Governo se diz pronto para "lutar" pela MP79

DA REPORTAGEM LOCAL

Diante da resistência do PFL e do PSDB em ceder no projeto de conversão em lei da medida provisória 79, na pauta da Câmara hoje, a base governista já prevê que deverá ter que votar em separado na Casa os pontos com os quais não concorda no documento que deverá tratar da fiscalização de clubes e federações.
Hoje os representantes dos partidos se reúnem, mais uma vez (já ocorreu na semana passada), para tentar chegar a um acordo. Mas os dois lados já prevêem que a decisão sairá apenas no plenário.
"Se eles não cederem, vamos aprovar o texto e derrubar o que eles colocaram de última hora", afirmou Gilmar Machado (MG), interlocutor do PT na questão.
"O que não podemos é abrir mão de moralizar o futebol. Se o PT quiser [derrubar os itens", vamos para o confronto", disse o deputado Rodrigo Maia (RJ), escolhido do PFL para a discussão.
A base governista deve encaminhar um requerimento para votar em separado os itens que entraram no projeto do relator Gervásio Silva (PFL-SC) na quinta-feira.
Na última versão do projeto voltaram pontos dos quais PFL e PSDB dizem não abrir mão e que induzem clubes a se tornarem empresas, sujeitos à maior fiscalização, e os que os enquadram ao Código Civil, entre outros.
A base governista é contra, pois alega que essa indução pode ser interpretada como inconstitucional na Justiça. Diz também que a nova redação restringe a fiscalização só aos clubes que tiverem acesso ao dinheiro do governo.
Na votação em plenário, cada destaque teria que ser votado em separado e derrubado com um mínimo de 257 votos. O governo diz que tem condições de fazê-lo.
Em outra hipótese, menos provável, a base governista derrubaria o parecer do relator. A redação original da medida provisória voltaria a valer, mas ela também desagrada ao governo. Na remota possibilidade, as modificações teriam que ocorrer no Senado, caso fosse aprovada na Câmara.


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