MARÍLIA RUIZ
DA REPORTAGEM LOCAL

Duas CPIs, um Código de Defesa do Torcedor, uma medida provisória. Mas a sequência de atos de aspirações moralizadoras do futebol deve naufragar, pelo menos neste final de governo.
Essa é a previsão do PSDB, partido do presidente da República, que editou a medida, e do deputado licenciado Ronaldo César Coelho (RJ), relator do projeto de conversão da norma em lei.
"É bem improvável que tenha votação em Brasília", disse Coelho, que, depois de reeleito deputado pelo Estado do Rio, deixou a Câmara para assumir a Secretaria Municipal da Saúde carioca.
A improbabilidade, segundo o relator do projeto de lei, está na escassez de datas e no panorama político nacional. Isso porque o documento elaborado por Coelho tem que ser votado em plenário até 15 de novembro. Até lá, a MP-39 trancará a pauta de votações da Câmara e, assim, nenhum outro projeto poderá ser colocado em discussão antes dela.
"Mandei ontem [anteontem] aos líderes dos partidos e à Mesa Diretora da Câmara a última versão do projeto, a 12ª. É [uma versão] enxuta, porque temos que levar em conta que o plenário foi todo renovado [nas eleições] e, para termos alguma chance de passar, o texto tem que ser curto, sem nenhuma controvérsia sequer", afirmou Coelho.
O pessimismo do deputado fica ainda mais evidente quando ele se lembra dos prazos. "Depois do segundo turno, vai nos restar apenas o dia 7. Duvido que tenha sessão na quarta seguinte à eleição [dia 30" e na véspera do feriado do dia 15, quando a medida provisória vai caducar. É uma pena, mas vamos perder todo o trabalho que tivemos", afirmou.
Quando fala em caducar, Coelho evoca a norma que regula a vigência das medidas provisórias, que impõem limite para que uma delas se torne lei. Assim, caso os deputados não votem a proposta do tucano até 15 de novembro, a medida perderá sua eficácia.
Neste caso, o governo não poderá voltar a editá-la, e a missão de fazer alterações na Lei Pelé ficará para o próximo governo.
Para ser aprovado, o projeto de Coelho terá que receber em plenário 257 votos a favor -metade mais um dos deputados.
Se contraria a vontade de Coelho, a não-conversão em lei da MP-39 é contemporizada pelo também tucano José Luiz Portella, secretário-executivo do Ministério do Esporte, voraz crítico do projeto elaborado pelo deputado.
Para Portella, o texto é "inconstitucional". Segundo o funcionário do Ministério, nenhuma lei pode obrigar os clubes a se tornarem empresas, como propõe Coelho para aqueles que têm faturamento anual superior a R$ 1,8 milhão. Outra crítica de Portella ao projeto diz respeito ao fato de a CBF e as demais federações terem sido "esquecidas" pelo relator.
Coelho respondeu o ataque: "A CBF não exerce atividade comercial, e eu não posso deturpar a medida provisória e enfiar 200 novos assuntos no projeto".


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