SÉRGIO RANGEL
DA SUCURSAL DO RIO

O deputado federal Gilmar Machado (PT-MG) pedirá à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio o afastamento do desembargador Luiz Zveiter da presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Para Machado, Zveiter está desrespeitando a Constituição Federal e a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) ao ocupar o cargo na Justiça desportiva.
"Existe uma incompatibilidade no acúmulo das duas funções por um magistrado. Ele julga casos de clubes na Justiça desportiva, mas, depois, eles podem cair para ele na Justiça comum. Além disso, a Constituição e a Loman proíbem claramente a presença de magistrados no cargo [de presidente do STJD]", disse Machado, que é relator do Estatuto do Desporto na Câmara dos Deputados.
De acordo com o deputado, o artigo 95 da Constituição veta a participação de Zveiter na Justiça desportiva. O parágrafo único do artigo diz que aos juízes é vedado "exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério".
A Loman também vetaria a participação de Zveiter no STJD. Machado citou o artigo 26, que é uma cópia do da Constituição.
Para ele, outro artigo, o 36, também impediria a participação do desembargador no STJD. O inciso dois do artigo diz que é vedado ao magistrado ""exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração".
A representação do deputado será enviada na segunda-feira ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio, José Lucas Alves de Brito. O órgão é responsável por fiscalizar o Poder Judiciário. "Entrei em contato com a corregedoria sobre o assunto, e eles pediram para encaminhar um pedido por escrito", disse Machado.
Caso Zveiter seja impedido de ocupar a presidência do STJD, outros sete magistrados vão ter que deixar também o tribunal.
No Legislativo, Machado é um dos principais críticos da participação de magistrados na Justiça desportiva. No substitutivo do Estatuto do Desporto, que vai unificar a legislação no setor e deve ser votado na Câmara em outubro, ele escreveu capítulo específico para a Justiça desportiva.
O artigo 195 do texto diz que o cargo de auditor é incompatível com o "exercício da magistratura ou do Ministério Público". Machado também quer acabar com a participação de parentes de auditores nos tribunais do esporte.
Há cerca de três anos, o STJD, presidido por Luiz Zveiter, nomeou Flávio Zveiter, filho do magistrado, como auditor da Comissão Disciplinar, a primeira instância da Justiça desportiva. Zveiter também deu posse a Paulo César Salomão Filho, filho do vice-presidente do STJD, na Comissão Disciplinar. Na época, os dois ainda eram estudantes de direito.


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