DA SUCURSAL DO RIO

O desembargador Luiz Zveiter declarou ontem que não há incompatibilidade em ser magistrado e presidir o STJD. "Não tem artigo na Constituição que veda [a participação de magistrados na Justiça desportiva]".
Sobre o artigo 36 da Loman, ele disse que tem pareceres de "diversos juristas" que lhe permitem integrar o STJD. "A lei é clara. Qual o cargo de direção que estou ocupando? Não sou remunerado, e o tribunal não tem personalidade jurídica."
De acordo com Zveiter, a iniciativa do deputado Gilmar Machado (PT-MG) de tentar tirá-lo do STJD se deve à atuação do órgão. "Nós estamos incomodando muita gente ao agir com correção. Vamos ver [o que ocorrerá]. Deixa ele fazer."(SR)


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