JOÃO CARLOS ASSUMPÇÃO
MARCELO SAKATE
DA REPORTAGEM LOCAL

Concebido para o futebol, o Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado ontem em votação simbólica na Câmara, coloca sob a mira da mesma lei as demais modalidades, que enfrentam uma realidade distinta, e mais pobre, da do principal esporte do país.
O projeto irá agora ao Senado, onde terá que ser votado em 45 dias, em regime de urgência.
Pelo estatuto, que não usa nenhuma vez a palavra futebol, todas as federações esportivas que organizam competições terão de nomear um ombudsman para receber sugestões e reclamações. Deverão ainda pagar antecipadamente os árbitros e escolhê-los por um sorteio aberto, realizado 48 horas antes de cada jogo.
Terão ainda que contratar seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o portador de ingresso, válido a partir do momento em que entrar no estádio.
As medidas significam não apenas mais despesas para confederações como as de basquete, vôlei, handebol e futsal, que já enfrentam dificuldades para viabilizar seus campeonatos, como empecilhos práticos para os torneios.
O estatuto acaba, por exemplo, com a chamada escala técnica -atualmente os melhores árbitros são designados para jogos considerados mais difíceis, como os clássicos regionais. O sorteio pode levar um juiz "fraco" a apitar uma partida mais complicada.
Outro ponto que deve causar problemas para as outras modalidades diz respeito ao critério de escolha de seus participantes.
É considerado direito do torcedor que as equipes sejam incluídas no campeonato em virtude de critério técnico -habilitação em razão de colocação em torneio anterior- previamente definido.
Em esportes como o basquete os convites são comuns. No Nacional-2002, o Universo-Minas competiu como convidado. No Paulista de basquete, a federação tem por costume colocar uma ou duas equipes como convidadas.
Dada a dificuldade de conseguir parceiros comerciais que permitam às equipes se inscreverem nos campeonatos, é um problema para outros esportes definirem os participantes e as tabelas dos torneios 60 dias antes de seu início, como determina o projeto.
Por intermédio de sua assessoria, o deputado Gilmar Machado (PT-MG), relator do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, reconhece que o estatuto foi formulado pela "ótica do futebol, tendo sido elaborado a partir de um Grupo de Trabalho Especial sobre futebol do Ministério do Esporte".
Apesar de não ter sido concebido para as demais modalidades esportivas, ele diz que "a lei estabelece normas de defesa do torcedor", não se dirigindo "a nenhuma modalidade de torcedor especificamente". Por isso, apropriada ou não para os outros esportes, valeria a todos os profissionais.


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