DA REPORTAGEM LOCAL

Advogados ouvidos pela Folha avaliam que as entidades esportivas que tiveram parcerias com bingos devem ser multadas devido às dívidas com o fisco.
Heraldo Panhoca, um dos redatores da Lei Pelé, diz que as casas de jogos entraram na lei por conta de lobby no Legislativo.
"Não culpem a Lei Pelé, nem a Lei Zico, pelo problema dos bingos. Foi imposição da Câmara."
O advogado afirma se negar a defender federações nessas pendências com a Receita Federal.
"A lei previa que as entidades esportivas tinham o direito de explorar o bingo. O que elas fizeram foi terceirizar esse direito a outras pessoas, que abriram a casa de jogos para si próprias em nome das entidades", explica Panhoca.
Para Gustavo Oliveira, faltou às federações e confederações esportivas cuidado na administração de suas contas e na relação com seus ex-parceiros.
"As entidades sabiam que elas seriam as responsáveis pela dívida caso os bingos não recolhessem os impostos. Deveria ter havido um mínimo de controle administrativo", comenta ele, membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.
Segundo os advogados, os valores das multas podem ser questionados.
"Pode até ter havido exagero na cobrança, mas entidades têm formas de se defender. Se os débitos não estiverem corretos, podem ser corrigidos", afirma Oliveira. "Não sei se os valores são justos, mas a dívida existe", completa Panhoca.0 (ALF E ML)


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