EDUARDO OHATA
DA REPORTAGEM LOCAL

Se o incidente envolvendo torcedores após o jogo São Paulo 1 x 1 Corinthians tivesse causado mortes, a família da vítima teria direito a R$ 15 mil, mesmo valor para o caso de invalidez permanente.
Para despesas hospitalares, o seguro contratado pela Federação Paulista de Futebol cobre até R$ 3.000. Trata-se de direito assegurado pelo Estatuto do Torcedor, mas pouquíssimo conhecido pelo maior interessado.
Tanto é que, até anteontem, nenhum torcedor ferido no Morumbi procurou a federação ou o Unibanco Seguros para acioná-lo.
Outras formas de manifestação do torcedor -via Procon e Ministério Público do Consumidor- também não haviam sido acionadas até a noite de anteontem.
Na quinta-feira, a Folha tentou entrar em contato com o ouvidor do Campeonato Paulista, Edson Ramos da Silva, pelo site da federação, para saber quantas reclamações a ouvidoria recebeu em relação ao clássico, mas não obteve resposta.
Segundo o estatuto, o torcedor tem direito a amplo acesso ao ouvidor, mediante comunicação postal ou mensagem eletrônica.
Até do ponto de vista do consumidor, o estatuto tem sido pouco usado.
"Há milhões de consumidores de futebol no Brasil e o que a gente recebe de denúncia dá para contar nos dedos", alerta Paulo Góes, diretor de fiscalização do Procon, em São Paulo.
José Luiz Portella, presidente do grupo que criou o estatuto, aponta que o desrespeito ao item ""plano de ação", previsto no documento, permitiu o incidente do Morumbi. Ele ressaltou a necessidade de participação da sociedade para que o plano seja bem elaborado.
""A lei fixa prazo de 60 dias antes do início do torneio para o plano de ação ser apresentado, e 45 para ser definido. Os 15 dias de carência são para que a sociedade possa sugerir e cobrar", diz.


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