MARCELO DAMATO
DO PAINEL FC

A nova lei do esporte, aprovada anteontem por uma sessão conjunta do Congresso Nacional, é marcada por artigos que atendem a interesses dos dirigentes esportivos amadores.
O projeto de reconversão, redigido pelo senador Maguito Vilela, impede que uma empresa tenha participação na administração de mais de um clube de futebol, mas permite que isso aconteça em outros esportes.
Dessa maneira, o Vasco poderá continuar a ter duas equipes de basquete disputando o Campeonato Nacional masculino.
O principal inspirador do novo texto legal é o deputado federal Eurico Miranda (PPB-RJ). Uma de suas poucas derrotas foi o fracasso em incluir um artigo que proibia os clubes de recorrerem à Justiça caso se sentissem lesados pelos tribunais esportivos.
O artigo foi rejeitado porque foi considerado inconstitucional.
Mas Miranda, vice-presidente de futebol do Vasco, conseguiu manter o artigo que proíbe dirigentes profissionais de assinar contratos em nome do clube.
O dirigente, que já prorrogou o contrato do Vasco com o Bank of America até 2098, garante agora o direito de assinar todos os contratos relativos à imagem do clube, cuja exploração pertence ao seu parceiro norte-americano.
Esse artigo também impede que os parceiros substituam os dirigentes tradicionais na discussão dos contratos de TV, a principal fonte de renda dos clubes na atualidade.
Mas Miranda não foi, nem de longe, o único dirigente atendido em seus interesses.
Os dirigentes dos esportes olím picos conseguiram que seus esportes voltassem a receber um tratamento diferenciado.
A principal diferença é a manutenção do amadorismo marrom, que havia sido colocado na ilegalidade pela Lei Pelé.
Pelo texto aprovado, essa figura recebeu até uma espécie de sanção oficial, com a inclusão de uma frase que permite que atletas amadores tenham patrocinadores pessoais.
Mas a principal mudança no espírito da Lei Pelé foi o fim da obrigatoriedade da transformação dos clubes em empresas.
O lei aprovada anteontem praticamente recupera os artigos da Lei Zico (a antecessora da Lei Pelé) sobre o assunto.
A partir de agora, operações financeiras como as realizadas pelo Vitória e o Bahia não poderão mais ser repetidas, pois agora é obrigatório que o clube tenha o controle acionário de uma eventual sociedade.
Os compradores, muito menos, poderão comprar bens patrimoniais dos clubes aos quais se associarem.
Politicamente, a aprovação da "Lei Maguito Vilela" é uma reviravolta. Há dois anos, a bancada governista deu apoio ao então ministro dos Esportes Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, para aprovar o seu projeto de lei. Desta vez, bancou outro projeto, que desfigura o primeiro.
A única possibilidade de o espírito da Lei Pelé ser mantido é o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, vetar o texto aprovado ontem.
Curiosamente, foi o bloco de oposição quem mais defendeu a lei, principalmente seu segundo ponto mais importante (na opinião de Pelé), os artigos que extinguem o passe.


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