São Paulo, sábado, 23 de abril de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros TCU cobra R$ 5,5 mi da Vila do Pan RIO-2007 Tribunal faz alerta para repetição de problemas em 2014/16 DIMMI AMORA DE BRASÍLIA O TCU (Tribunal de Contas da União) está cobrando dos responsáveis pelos Jogos Pan-Americanos do Rio a devolução de R$ 5,5 milhões supostamente pagos a mais no aluguel da Vila do Pan. Na decisão, tomada na última quarta-feira, os ministros relatam que o governo federal aplicou R$ 25 milhões no ano de 2004 no projeto de construção dos 1.480 apartamentos da Vila. O argumento usado foi o de que alugaria o conjunto residencial durante o evento, realizado em 2007. Mas, segundo técnicos do TCU, o valor máximo a que se poderia chegar o aluguel da Vila pelo período de dez meses dos Jogos seria de R$ 19,5 milhões. Para determinar esse valor, foram considerados itens como IPTU e pagamento de condomínio. O valor cobrado pelo tribunal já caiu a quase metade do que foi apurado em 2008 no relatório preliminar do processo. Além disso, diz o tribunal, não houve nenhum estudo para a aplicação do recurso. "Foi uma conta de chegada. Se precisasse de R$ 35 milhões, seriam R$ 35 milhões", afirmou o relator do processo, ministro Walton Alencar, explicando que o valor dado pelo governo ao projeto era o que faltava para o início da construção. A Vila do Pan foi feita pela construtora Agenco, que recebeu crédito do FGTS de R$ 189 milhões para a obra, aplicou R$ 15 milhões de recursos próprios e recebeu os R$ 25 milhões restantes do governo, que repassou a verba para o Co-Rio. Os imóveis foram vendidos ao público. Para fazer a cobrança, foi aberta o que se chama de tomada de contas especial, na qual os responsáveis pelos contratos no Ministério do Esporte e no Co-Rio terão que apresentar a defesa ou recolher o débito apontado. O ministro Augusto Nardes apresentou uma proposta de realizar mais investigações, considerar o valor dos aluguéis em 2007 e não em 2004 (como foi feito) e não responsabilizar o Co-Rio, entendendo que ele não era indicado por fazer os estudos. Mas sua proposta foi derrotada por 5 a 2. O Co-Rio informou que vai esperar pela decisão oficial para se pronunciar. O ministério não se pronunciou até o fechamento desta edição. COPA E OLIMPÍADA Durante o julgamento, os ministros foram duros em criticar a forma como o Pan foi realizado e disseram que a decisão é um alerta contra irregularidades nos contratos da Copa do Mundo-2014 e nos da Olimpíada-2016. "Não vamos permitir o que aconteceu no Pan na Copa e na Olimpíada", afirmou Valmir Campello, responsável pelos processos do Mundial. Ele ressaltou que o órgão está trabalhando preventivamente para evitar que, após os megaeventos internacionais, os prejuízos tenham que ser cobrados como no Pan. Texto Anterior: F-1: Médico pede mais 3 meses para dizer se Kubica voltará Próximo Texto: Palmeiras: Valdivia vê objetivo em drible "chute no vácuo" Índice | Comunicar Erros

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