FÁBIO VICTOR
FERNANDO MELLO
DO PAINEL FC
MARCOS CÔRTES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Advocacia Geral da União frustrou ontem acordo firmado entre Clube dos 13/CBF e o Ministério do Esporte para aliviar alguns efeitos do Estatuto do Torcedor sobres os cartolas que ameaçaram parar o Brasileiro.
Restou aos dirigentes um consolo: a promessa do governo de que discutirá uma eventual mudança dos artigos no futuro Estatuto do Desporto.
A AGU informou que não dará parecer ou instrução normativa sobre a lei, que, segundo o órgão, não contém equívoco algum. Baseados em acerto com o ministro Agnelo Queiroz, que pediu à AGU um parecer sobre dois artigos que os incomodavam, os cartolas esperavam que os efeitos da lei fossem atenuados.
Agora, eles se fiam unicamente na possibilidade de alterar nos próximos meses pontos do projeto que deverá unificar a legislação esportiva brasileira, incorporando num único texto o Estatuto do Torcedor e a chamada lei de moralização do esporte (ex-medida provisória 79).
A CBF já possui um grupo de assessoria parlamentar em Brasília só para pressionar o governo a modificar o que considera "imperfeições" das leis recém-sancionadas pelo presidente Lula.
"A nossa intenção é corrigir alguns equívocos no Estatuto do Desporto. Temos o compromisso do ministro de correção desses pontos no futuro", disse o presidente do Vasco, Eurico Miranda.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), presidente da subcomissão de Desporto da Câmara e relator do estatuto a ser unificado, confirmou a disposição do governo em ouvir os dirigentes. "Não queremos mudar o teor da lei, mas podemos negociar algumas coisas", declarou.
O prazo para que o Estatuto do Desporto vá para votação no Congresso é incerto. Os cartolas calculam que isso só aconteça em setembro ou outubro.
Até lá, todos estão sujeitos às penalidades previstas nas leis sancionadas por Lula na semana passada. Qualquer cidadão pode acionar na Justiça as entidades ou dirigentes que descumprirem itens do estatuto com base nos artigos 19 e 37 -os principais alvos das queixas do establishment da bola. Ambos dizem respeito a responsabilização de dirigentes em caso de não cumprimento da lei.
Os dirigentes crêem que, até que o Estatuto do Desporto seja aprovado, sua salvaguarda será um parecer preparado pelo Ministério do Esporte logo após a reunião de anteontem em Brasília.
No texto, a assessoria jurídica da pasta sugere à AGU uma redação para uma possível instrução normativa, o que esclareceria a interpretação do artigo 19.
O parecer do ministério diz que os dirigentes e as entidades só serão responsabilizados "diante de comprovada imprudência quanto às exigências de segurança estabelecidas para garantir os direitos constitucionais assegurados indistintamente a todos".
Com a negativa da AGU, os dirigentes mudaram radicalmente o discurso da véspera e agiram como quem, após uma derrota, afaga o rosto do adversário.
Acompanhado do vascaíno Eurico Miranda, o presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, se reuniu ontem de manhã com Queiroz num clima de cordialidade.
Koff, que anteontem afirmara que os clubes só entrariam em campo se houvesse o parecer da AGU, disse, antes mesmo de a negativa ser anunciada: "Seria uma indelicadeza com o Agnelo se ficássemos aguardando o parecer. Bastou a disposição em abrir o diálogo para mostrar que caminhamos no mesmo sentido".


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