da Reportagem Local

A Secretaria Municipal de Esportes rechaçou a suspeita de que a licitação ajude a Target, ainda que de maneira não intencional.
A Procuradoria da secretaria afirmou à Folha que a definição de tamanhos dos painéis é uma exigência das leis federal (8.666/ 93) e municipal (10.544/88) sobre licitações. Ambas afirmam que o edital de licitação precisa conter ""o objeto da licitação, em forma sucinta e clara".
A procuradora da secretaria, Ermelinda Biselli Monteiro, enviou por meio de sua equipe, um bilhete sustentando essa tese.
No seu raciocínio, os painéis e, não apenas o espaço do estádio que a Prefeitura quer disponibilizar para exploração publicitária, são objeto da licitação.
O engenheiro-chefe da Secretaria Municipal de Esportes, Inácio Solowiejczyk, afirmou que a exigência do tamanho de 3 m x 0,9 m foi motivada por questões de segurança, para evitar que elas se deslocassem por causa do vento.
O mesmo argumento foi usado por Ivan Borges, proprietário da Target, vencedora da licitação.
Segundo Solowiejczyk, apesar de o edital exigir esse tamanho de forma aproximada, placas bem maiores seriam aceitas.
Solowiejczyk alegou que, como não existem estudos sobre qual é o tamanho mínimo, ele se baseou na experiência.
""Essa eu sei que não se desloca. As outras eu não sei. Não vou correr risco." Para ele, painéis menores são mais vulneráveis ao vento.
Solowiejczyk admitiu porém que o peso, e não o tamanho, é a característica mais importante de um objeto para torná-lo resistente. Aliás, quanto maior a área, mais efeito do vento um objeto sofre. Apesar disso, não só não fez nenhuma restrição acerca do peso, como admitiu que não sabia o peso do painel que usou como modelo para a licitação.
Solowiejczyk argumentou que todos os painéis são feitos do mesmo material, sendo os menores também mais leves.
Ele rejeitou a tese de que a exigência de tamanho significa favorecimento. Segundo ele, isso só aconteceria se a exigência fosse mais específica, envolvendo a marca do fabricante.
A procuradora Selma Moreira Santos Abreu Félix disse que o prazo de cinco dias para a instalação do equipamento, sob pena de punição, foi colocado porque tinha que se fixar um prazo. "Foi feita uma pesquisa de mercado com quatro agências para aferir o valor mínimo da licitação."
Como evidência da boa fé da secretaria, Selma disse que a licitação aceitou até um recurso fora do prazo. ""A Área Marketing enviou o recurso dois dias antes do fim da licitação, quando a lei estabelece que o mínimo é cinco dias", afirma a procuradora, desconsiderando que o próprio texto da licitação redigida pela secretaria dá como prazo dois dias.
A Folha tentou falar cinco vezes com o secretário municipal de Esportes, Fausto Camunha, mas foi informada que ele não poderia atender à reportagem. (MD e FM)



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