FERNANDO MELLO
DO PAINEL FC

A CBF pretende impedir a transferência de jogadores para clubes do exterior durante o Campeonato Brasileiro. Já está na mesa do presidente da entidade, Ricardo Teixeira, resolução de diretoria (RDI) que limita o período de venda de atletas para fora do país ao intervalo entre uma edição e outra do Nacional.
A medida, que só passaria a valer a partir de 2005, visa impedir o esvaziamento do Brasileiro em meio à sua disputa. Neste ano, o torneio corre o risco de ficar sem Luis Fabiano (São Paulo) e já perdeu Alex (Cruzeiro), duas das estrelas do futebol nacional. Outro destaque, o palmeirense Vágner, também está de saída.
"Não podemos ser o único país da elite do futebol a permitir a perda de craques no meio do campeonato. A Espanha se protege, a Itália se protege. Não podemos ver, ano a ano, nosso campeonato ser esvaziado no meio", declarou Teixeira à Folha.
O dirigente refere-se ao fato de o mercado ficar aberto para transferência em apenas dois períodos nos países europeus: entre os torneios e em dezembro. No Brasil, onde o futebol é quase totalmente exportador de mão-de-obra, a abertura seria apenas entre o fim de dezembro e o início de abril, no caso de o país não adotar o calendário internacional.
A debandada em massa para o exterior no meio do Nacional é um fato recente no calendário brasileiro porque, até 2002, o torneio era disputado apenas em um semestre -em julho, época em que o mercado europeu está aberto, não havia competições.
Segundo a CBF, a medida está de acordo com a legislação vigente no país. A entidade cita o artigo 33 da Lei Pelé, que dá a ela o poder de definir o período para transferências. A Fifa, órgão máximo do futebol, faculta às federações o direito de limitar negociações.
A RDI ainda não foi assinada porque Teixeira quer falar antes com presidentes de clubes mais próximos para saber se o plano tem o respaldo de seus aliados.
Pelo menos teoricamente, a CBF não encontrará muitos problemas para levar a idéia a cabo.
O Clube dos 13, entidade que reúne os 20 maiores times do país, enviou emenda ao relator do Estatuto do Desporto, deputado Gilmar Machado (PT-SP), em que pede limitação parecida.
"O Carlô [Carlos Eugênio Lopes, diretor jurídico da CBF] copiou uma idéia nossa, mas, se for para o melhor do futebol, não tem problema. O C13 defende a proibição da transferência durante o Brasileiro porque todos perdem: o torcedor, os times, a TV. Só a Europa ganha", disse Celso Rodrigues, advogado da entidade.
De acordo com Rodrigues, as negociações entre clubes e atletas estariam liberadas durante todo o ano -para que não seja ferido o direito constitucional de livre escolha do trabalho-, mas a transferência só seria realizada ao fim de cada competição.
Especialista em direito esportivo, o advogado Marcílio Krieger afirma que não há vedação legal para a adoção da RDI. "A CBF está amparada por seus estatutos, pelo da Fifa e pela Lei Pelé. Se for de sua vontade, é um ato jurídico que não fere a Constituição."
A RDI regula apenas as transferências para o exterior. Para o caso de venda/empréstimo dentro do território nacional, os clubes estariam liberados para negociar inclusive durante o Brasileiro -desde que não seja extrapolado o teto de jogos, hoje limitado a seis atuações, que os atletas têm para mudar de clube.


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