JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DO PAINEL FC

Entra em vigor hoje a lei que põe fim a um poder de quase 60 anos dos clubes de futebol sobre os jogadores profissionais.
A lei, elaborada pelo ex-jogador Pelé, extingue o passe, instrumento pelo qual os clubes tinham direito de negociar os jogadores mesmo depois do fim do contrato de trabalho dos atletas.
O passe, desde o início da década de 40, quando foi oficialmente instituído, impedia os jogadores profissionais de trabalhar onde bem entendessem, de exercer um direito garantido pela própria Constituição de 1988.
Essa espécie de escravidão serviu para enriquecer dirigentes e empresários. Pouco fez por uma melhor distribuição de renda entre a categoria de jogador profissional. Estabeleceu um modelo anacrônico de administração nos clubes, calcado apenas na compra e venda do pé-de-obra.
A extinção do passe ocorre em meio à pior crise financeira e institucional do futebol brasileiro.
Apesar de ter sido elaborada em 1998, a Lei Pelé (o nome foi dado em homenagem ao seu criador) -especialmente seu artigo 28, que acaba com o passe- só pôde assegurar a alforria aos jogadores por força de uma medida provisória, sancionada na sexta-feira pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e publicada hoje pelo "Diário Oficial da União".
Elaborada pelo ministro do Esporte, Carlos Melles, a MP deu garantias aos clubes sobre os jogadores formados em suas categorias de base.
Também ampliou de dois para cinco anos o prazo de vigência do primeiro contrato desses jovens atletas com os clubes.
A MP determina ainda uma indenização aos clubes de até 200 vezes o salário anual do jogador em caso de transferência deste para outra agremiação desportiva.
Somente após ter atendido as exigências dos dirigentes e empresários, a MP garantiu o cumprimento da Lei Pelé em seu ponto mais importante.
Ainda assim, ela significa uma revolução na estrutura do futebol, já que elimina os resquícios de legislações esportivas criadas durante regimes autoritários.
Antes da Lei Pelé, vigorava a Lei 6354/76, do ex-presidente militar Ernesto Geisel (1908-1996), que reconheceu a profissão de jogador de futebol, mas instituiu de vez o poder dos clubes sobre os trabalhadores da bola.
Sob nova legislação, o Brasil tenta a partir de agora encurtar a distância que o separa da Europa nos âmbitos financeiro e organizacional do futebol.
Desde 1995 o passe não existe na Europa, o que impulsionou a profissionalização de clubes, empresários e dirigentes.
O caminho que o Brasil espera trilhar é semelhante. Os jogadores, por sua vez, estão mais livres para caminhar.


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