São Paulo, quinta-feira, 26 de maio de 2011

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2016

Na Câmara, Paes tenta acabar com limites à APO

Prefeito envia projeto para reverter entraves

ITALO NOGUEIRA
DO RIO

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), enviou ontem à Câmara dos Vereadores projeto de lei para retirar os limites à APO (Autoridade Pública Olímpica) impostos na legislação municipal.
A lei sancionada por Paes há um mês impede a APO de assumir a execução de obras municipais atrasadas sem a autorização da Câmara. E veta o órgão de representar a cidade em contatos com outras entidades, como o COI.
Paes disse que não interpretou os dispositivos como limitadores. Mas reconsiderou ao entender "um sinal ruim". "Foi um acordo feito com a presidente e com o governador. Para mudar, tem que ser com os três concordando", disse ele à Folha.
O limite contrariou o futuro presidente da APO, Henrique Meirelles. Paes disse que não ouviu queixas e que o informou do problema e da tentativa de solucioná-lo.
Cinco dias após a sanção, o prefeito tentou vetar os dois pontos, por ter tido um "lapso de atenção". A Câmara não aceitou. O líder do governo, vereador Adilson Pires (PT), acha difícil a mudança.
Se Paes obtiver sucesso, a transferência de obra atrasada precisará de unanimidade entre a presidente, o governador e ele próprio. O prefeito disse que a constituição da APO não depende da aprovação do projeto de lei.
O novo projeto não altera, porém, o ponto que delega ao município a destinação dos equipamentos esportivos após a Olimpíada. A lei federal dá esse poder à APO.


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