São Paulo, sexta-feira, 26 de julho de 2002

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FUTEBOL

Decisão recoloca Figueirense na Série A, leva Caxias e Santa Cruz de volta à Série B e inibe ações de juízes estaduais

Liminar do STJ garante Brasileiro da CBF

TALITA FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DO RIO

O presidente interino do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, concedeu no início da noite de ontem uma liminar dando à CBF o direito de organizar o Campeonato Brasileiro deste ano com base na classificação dos clubes obtida na edição de 2001 do torneio.
A decisão, que atendeu a uma medida cautelar proposta pela CBF, cassa as liminares concedidas por juízes estaduais que forçavam a CBF a incluir Caxias (RS) e Santa Cruz (PE) na primeira divisão do Brasileiro. Os times podem recorrer da decisão.
A liminar do STJ garante o Figueirense na Série A -o time catarinense havia perdido a vaga para o Caxias na Justiça- e impede juízes estaduais de fazerem despachos que alterem a composição do Brasileiro estabelecida pela CBF para as séries A e B (primeira e segunda divisões do torneio).
Determina ainda que a Série A tenha 26 clubes: os 24 classificados no ano passado e mais Figueirense e Paysandu, que ascenderam da Série B -exatamente como havia sido previsto pela CBF.
O diretor jurídico da entidade, Carlos Eugênio Lopes, afirmou que a confederação denunciará os clubes à Fifa, sob a acusação de que eles teriam usado "laranjas" para ingressar na Justiça com ações contra a CBF.
"É nosso dever. De acordo com o estatuto da Fifa, a CBF tem a obrigação de assim agir. Essa denúncia está sendo elaborada e será enviada até terça-feira. Acabou essa palhaçada, essa bagunça. Se todas as prefeituras decidissem entrar na Justiça, teríamos um campeonato com quase 6.000 times", declarou o diretor.
Lopes disse que a CBF propôs a medida cautelar para impedir que um grande número de liminares inviabilizasse o Brasileiro.
A medida do STJ é inédita e pode inibir uma prática que se tornou corriqueira no futebol brasileiro nos últimos quatro anos, período em que a CBF tem enfrentado ações judiciais de clubes que pretendem obter uma vaga na primeira divisão da principal competição do país.
O caso mais notório ocorreu em 1999, quando a Justiça Desportiva transferiu pontos do São Paulo para o Botafogo-RJ, que conseguiu permanecer na Série A. O Gama foi rebaixado no lugar do Botafogo, mas o time do DF recorreu à Justiça comum.
As disputas judiciais impediram a CBF de organizar o Brasileiro-00, administrado pelos clubes com o nome de Copa João Havelange e com o Gama na Série A.



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