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Gama contra-ataca a CBF no TJ
da Reportagem Local
O Gama, por meio do PFL-DF,
entra hoje com uma consulta ao
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro questionando se seus desembargadores podem pertencer
ao Tribunal de Justiça Desportiva
da Confederação Brasileira de Futebol.
Se a consulta tiver o resultado
que o clube espera, a Confederação Brasileira de Futebol terá que
rever as indicações dos desembargadores Luiz Zveiter e Paulo
César Salomão como seus representantes no TJD.
Segundo Paulo Goyaz, advogado do partido e principal articulador do movimento que tenta
manter o Gama na Série A do
Campeonato Brasileiro, vai enviar hoje o pedido de consulta ao
presidente do TJ-RJ, Humberto
de Mendonça Manes.
Segundo Goyaz, a Lei da Magistratura proíbe que desembargadores participem de sociedades
civis, mesmo sem remuneração,
excetuando as entidades de classe
na área sob sua jurisdição (no caso, o Estado do Rio).
A Lei Orgânica da Magistratura
Nacional dispõe no artigo 36, inciso II: ""é vedado ao magistrado
exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação
ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo associação
de classe e sem remuneração".
Ambos os indicados são ligados
ao futebol há vários anos. Zveiter
é irmão do seu antecessor no TJD,
Sérgio Zveiter, advogado e secretário de segurança pública do Rio.
Salomão já pertenceu ao antigo
Superior Tribunal de Justiça Desportivo, extinto com a criação do
TJD. Seu tio, Maurício, é empresário de futebol. Seu pai, Salim, e
seu irmão, Ricardo, são donos de
escritório de advocacia que presta
serviço para clubes. A liminar da
Justiça do Rio obtida por sete clubes que disputam a Copa Centro-Oeste contra o Gama foi conseguida por esse escritório.
Goyaz afirmou ainda que vai
denunciar a CBF à Fifa, entidade
máxima do futebol. Vai apontar
uma série de fatos que julga serem
irregulares, como a composição
do TJD em 1999, a decisão da entidade de suspender o clube antes
do julgamento de um recurso pelo tribunal, entre outros.
A CBF nega que esses fatos sejam irregulares.
Ontem, no caso da Copa Centro-Oeste, o clube do Distrito Federal colecionou mais uma derrota. A juíza Maria Ferreira Alvarenga, que analisa a ação dos sete
clubes, manteve a liminar que exclui o Gama da competição,
apontando falta de documentos
na apresentação do recurso.
Até o fechamento desta edição,
o Tribunal Regional Federal do
DF não havia divulgado sua decisão sobre o recurso de Goyaz contra a liminar concedida à CBF que
também afasta o clube de Brasília
do torneio regional.
(MD)
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