São Paulo, segunda-feira, 29 de julho de 2002

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Planalto aceita alterar até três pontos da lei

DO PAINEL FC

O Ministério do Esporte já aceita a mudança de três pontos da MP 39, conforme pedido dos clubes:
a) A auditoria obrigatória ficará apenas para clubes de primeira e segunda divisões;
b) O prazo para os clubes virarem empresas será esticado até 31 de dezembro;
c) Os novos dirigentes não serão responsabilizados por irregularidades das administrações anteriores.
Com isso, o governo espera não ver a essência da medida desvirtuada pela Câmara, onde clubes, federações e CBF têm boa base.
A "essência" da medida é, na verdade, a transformação dos clubes em empresas, criticada por dirigentes e por especialistas como Álvaro Melo Filho, Leonardo Serafim dos Anjos e Luiz Felipe Guimarães Santoro, da área de direito esportivo do escritório Demarest & Almeida, que possui uma série de estudos sobre o assunto.
"A medida deveria ser mais indutora de benefícios do que restritiva de direitos, já que quem não se adequar a ela não recebe ajuda", disse Melo Filho. Para ele, a MP precisa sofrer alguns ajustes jurídicos. "Do jeito que está, ela é inconstitucional", disse.
"Transformar um clube em empresa da noite para o dia não vai resolver o problema", afirmou Santoro. "Sou frontalmente contrário à transformação em empresa. Os clubes franceses são empresas e estão no vermelho", disse Serafim dos Anjos.
Mas os três elogiam a MP pela transparência que pode conferir ao futebol. "Isso é o mais importante", afirmou Melo Filho. (JAB)



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