SOLANO NASCIMENTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após ter extinguido o Indesp (Instituto do Desenvolvimento do Esporte), o governo federal quer aproveitar a CPI do Futebol, instalada no Senado, para intensificar mudanças no esporte.
Os governistas pretendem obter apoio no Congresso para modificar a legislação e ampliar o percentual de impostos pagos por jogadores e clubes.
As alterações envolvem leis e dispositivos relacionados à Receita Federal, ao Banco Central e ao Ministério da Previdência e Assistência Social.
Segundo a assessoria do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ele espera que a discussão na CPI, que investiga supostas irregularidades em transações feitas com jogadores e acusações de sonegação de impostos, garanta respaldo para projetos que tramitam no Congresso aumentando o poder de fiscalização do órgão.
Entre as principais mudanças previstas nos projetos, de acordo com a assessoria, está uma maior autonomia para a Receita quebrar sigilos bancários em casos de suspeita de sonegação.
As principais causas de sonegação no futebol investigadas pela Receita são declaração de salários irreais de jogadores e técnicos e recolhimento de tributos sobre venda de atletas por valores abaixo do necessário.
O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, quer mais. Ele é contra o privilégio de os clubes não precisarem recolher 20% da folha de pagamento para a Previdência e se limitarem a pagar 5% da receita dos jogos.
Ele quer que as regras para empresas tenham validade também para clubes, mas não pretende apresentar um projeto mudando a legislação. Espera que a comissão o faça. "A CPI é o momento oportuno e oferece uma chance ímpar para discutir a questão."
Para o ministro, a vantagem de um projeto apresentado pela CPI em relação a um do governo está no fato de uma proposta da comissão já surgir com maior respaldo entre os parlamentares.
Pelos cálculos do ministério, os clubes deixam de recolher cerca de R$ 60 milhões por ano devido ao privilégio.
Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), presidente da CPI, em conversa com técnicos do Banco Central ficou acertado que receberá sugestões para a criação de novos dispositivos legais que tornem mais eficaz a fiscalização sobre a entrada de dinheiro no país com a venda de jogadores para clubes estrangeiros.
"Eles oferecerão subsídios para que a comissão faça propostas. Os técnicos estão satisfeitos e acham que a CPI será uma boa experiência para aperfeiçoar a legislação."
O senador disse ter ficado surpreso ao ser informado pelo BC de que parte da tributação da venda de jogadores é feita com base em um decreto de 1920.
Ao contrário de CPIs recentes que investigaram o governo e enfrentaram resistência do Executivo, a comissão que vasculha o futebol tem contado com a simpatia do Palácio do Planalto.
Além de Dias, que é do partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, outro principal dirigente da CPI é Geraldo Althoff (SC), o relator, que é do PFL.
Entre os demais membros da comissão, um dos mais atuantes é o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF).


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