DA REPORTAGEM LOCAL

A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol entrou ontem com uma ação contra o STJD, a quem acusa de "total" desrespeito à legislação vigente.
A entidade que congrega os sindicatos de jogadores reclama da aplicação de suspensões superiores a 30 dias e da conversão das penas em cestas básicas. A ação vai correr na Justiça Federal de SP.
Segundo o advogado da Fenapaf, Washington Rodrigues de Oliveira, o Código Brasileiro Disciplinar de Futebol (CBDF), que é o embasamento jurídico usado nas decisões do STJD, é ilegal.
"O CBDF deveria ter sido adaptado às normas da Lei Pelé e do Estatuto do Torcedor, entre outros. O limite para as suspensões é de 30 dias. As superiores a isso devem ser convertidas em multa", disse Oliveira, referindo-se ao artigo 53 do decreto que regulamentou a aplicação da Lei Pelé.
A ação proposta pela entidade foi baseada nas recentes punições dos corintianos Doni (40 dias) e Fábio Luciano (60 dias), dos gremistas Christian (60 dias) e Gavião (60 dias) e do goleiro Fabiano (120 dias), do América-MG. Por serem "coniventes", a CBF e o Ministério do Esporte também foram citados como réus.


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