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FOLHATEEN EXPLICA
Passeata e cena em novela pressionam aprovação de regras
Congresso discute lei mais dura para controle de armas
DA REDAÇÃO
Em meio a 40 mil pessoas (segundo a Polícia
Militar), cerca de 40 atores da novela "Mulheres Apaixonadas" acompanharam, no domingo retrasado, na orla do Rio de Janeiro, a
caminhada "Brasil sem Armas". A presença
deles como criaturas da ficção (gravavam
uma cena da novela) serviu para chamar mais
a atenção para o motivo bem real da manifestação: pressionar o Congresso a aprovar o Estatuto do Desarmamento, que restringe a
posse e o porte de armas no país.
O estatuto reúne no total 65 projetos que
tramitavam no Congresso. O texto já aprovado no Senado torna ilegal o fato de alguém andar armado -exceto para alguns profissionais, como seguranças em serviço, policiais e
militares.
Há alterações também para quem cometer
esse crime: passará a ser um crime inafiançável, com penas que variam de 2 a 12 anos de
prisão, além de multa. Atualmente, quem
porta uma arma ilegalmente é solto mediante
o pagamento de fiança.
Já a posse de arma (adquirir uma arma e ter
o registro legal dela), de acordo com o estatuto, seria permitida, mas passaria a ter critérios
mais rigorosos. Para comprar uma arma, o cidadão teria de ter no mínimo 25 anos e comprovar que sabe atirar. Teria de provar ter efetiva necessidade da arma, como no caso de
moradores de lugares isolados. Além disso, a
taxa de expedição do porte seria de R$ 1.000.
Já o registro custaria R$ 300.
Passa a existir só o porte de armas federal,
hoje também concedido pelos Estados. Caberá ao Sinarm (Sistema Nacional de Armas),
instituído no Ministério da Justiça, no âmbito
da Polícia Federal, cadastrar e identificar armas de uso permitido (as que não são de uso
exclusivo das Forças Armadas).
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, enfatizou a importância de um cadastro
federal das armas adquiridas no país. "Temos
de ter consciência de que a lei por si só promulgada não produz efeito, é preciso que haja
instrumentos capazes de fazer ela funcionar e
o principal deles é o monopólio do cadastro."
Na quarta-feira, a Comissão de Segurança
Pública da Câmara aprovou algumas alterações nessas propostas, mas o texto final ainda
terá de ser votado no plenário da Câmara.
As alterações ampliaram as categorias com
direito ao porte de armas, incluindo oficiais
de justiça (a critério do juiz), fiscais do Ibama,
seguranças privados e agentes penitenciários
no exercício da função.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha
(PT-SP), que é favorável ao projeto original,
afirmou que a votação do projeto do estatuto
vai ser a prioridade da Casa após a conclusão
da reforma tributária, que deverá ser votada
em segundo turno nesta semana.
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