FABIO GIORDANO
ESPECIAL PARA A FOLHA

O projeto que trata da Lei de Biossegurança (PLC 9/04) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e vem sendo debatido intensamente por câmaras setoriais no Senado. Essa lei, de iniciativa do Executivo e que está em trânsito no Senado brasileiro, estabelece uma série de normas de segurança e de mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem organismos geneticamente modificados (OGMs). Ela cria também o Conselho Nacional de Biossegurança (CNB) e faz uma completa reestruturação na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Uma das maiores polêmicas no texto da lei foi o veto à manipulação de embriões humanos para fim de clonagem terapêutica, ficando proibido o seu uso para a obtenção de células-tronco, que só poderão ser obtidas do cordão umbilical, da medula óssea e do sangue. Essa restrição biotecnológica prejudica o desenvolvimento da ciência e a expansão de metodologias -que têm impacto direto no combate ao câncer e a uma série de outras doenças cuja pesquisa fica ameaçada.
O projeto do Executivo ainda enfrenta uma grande polêmica que envolve, em especial, as atribuições da CTNBio, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Muitos cientistas brasileiros estão na oposição e querem alterar o projeto. A proposta aprovada não atende às expectativas dos cientistas, que estão preocupados com a paralisação das pesquisas. Também desagrada à área de biotecnologia no campo, já que, de acordo com o projeto, restringirá a autonomia para aprovar o plantio e a comercialização de produtos geneticamente modificados.
Como tudo o que é polêmico requer debate, aguardam-se audiências públicas sobre o tema, para que se possa representar um equilíbrio entre as posições dos ambientalistas e dos pesquisadores e o setor de agronegócios.