DA REPORTAGEM LOCAL

Uma proposta de emenda para definir na Constituição Estadual a porcentagem mínima do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é repartida entre a USP, a Unicamp e a Unesp pode ser aprovada em junho na Assembléia Legislativa.
A autoria da proposta é do deputado estadual Cesar Callegari (PSB), 49. Segundo ele, a emenda dará maior autonomia às universidades e evitará que futuros governos diminuam o atual percentual.

Folha - Como é o sistema de financiamento atual?
Cesar Callegari - Neste ano, de acordo com a lei do Orçamento de 2002, as três estaduais paulistas têm 9,57% da arrecadação do ICMS, o que dá cerca de R$ 2,3 bilhões. Esse patamar não está definido na Constituição Estadual e, dependendo das circunstâncias, pode cair muito. Nós não sabemos quem será eleito governador no futuro e nada impede que ele diminua essa porcentagem.

Folha - Isso já ocorreu?
Callegari - Em 1996, Mário Covas propôs um teto financeiro que representava uma diminuição, que era pequena, mas era uma redução.

Folha - Para a universidade, qual é a importância do estabelecimento desse patamar?
Callegari - Quando pensamos em universidades públicas, pensamos em autonomia universitária, em proteção do seu trabalho contra as injunções políticas. Não existe verdadeira autonomia universitária se não existir autonomia financeira. As universidades são da sociedade, e não de um governo específico. Seguras de que terão pelo menos esse patamar de financiamento, as universidades podem fazer um planejamento a longo prazo.

Folha - Essa porcentagem de 9,57% vai permanecer igual?
Callegari - O que a proposta de emenda constitucional define é um mínimo, mas, se as vagas das universidades estaduais forem ampliadas, poderá haver um aumento desse percentual. A novidade será que novos aumentos poderão ser aprovados em Orçamentos futuros, mas sobre uma base sólida, protegida por lei.



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