DA REPORTAGEM LOCAL

Para Maria Luiza de Freitas Valle Egea, advogada da Martins Fontes, a controvérsia não está no reconhecimento dos direitos autorais dos tradutores. "Esse tema, que em nenhum momento foi questionado pela defesa, é o que mais aparece na sentença."
Ela diz que o maior problema da decisão é ter reconhecido a transferência dos direitos autorais na publicação dos livros, o que gerou a obrigação de indenizar. "No caso, foi celebrado um contrato de encomenda de obra intelectual. Não há uma prova no processo comprovando a cessão de direitos."
Na relação de encomenda, uma parte paga a outra pela realização de um determinado trabalho. "A editora, inclusive, não se comprometera a publicar a tradução. A relação jurídica se encerrou quando a empresa recebeu o trabalho e pagou por ele", completa.
Questionada pela Folha se o fato de as traduções terem sido publicadas e reeditadas implicava no surgimento de um novo vínculo jurídico, a advogada foi enfática: "Não em nosso ponto de vista".
Egea criticou o fato de os tradutores terem recorrido à Justiça em 2002, quando a encomenda foi feita em 1990; os autores da ação dizem que foi em 1992. "Soa estranha a cobrança de uma diferença de adiantamento depois de tanto tempo."
A advogada diz ainda que houve cerceamento da defesa, já que o juiz entendeu que a controvérsia não envolvia os fatos -era restrita ao direito- e não autorizou a produção de provas para mostrar a prática de mercado.
Indagada se orientou a editora a mudar sua forma de contratação de tradutores, por meio de documentos escritos, a defensora respondeu que não. "Porque essa decisão ainda é muito recente e principalmente por achar que nosso ponto de vista é o correto e será reconhecido no Tribunal de Justiça ou mesmo nas instâncias de Brasília", justificou.
Depois de ser informada pela reportagem de que a Warner entrou em acordo com os tradutores, pagando a cessão de direitos autorais, a advogada declarou que a situação da distribuidora do filme é diferente da realidade da editora: "A encomenda de tradução é exclusiva para livros. O fato de a Warner ter feito acordo com os tradutores não nos prejudica caso apareça futuramente no processo". (LF E CEM)


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