da Reportagem Local

A prefeitura começa o ano de 98 devendo R$ 397.940,50 a empresários que patrocinaram projetos culturais utilizando a Lei Mendonça -que incentiva a cultura oferecendo descontos em impostos municipais (ISS e IPTU).
Isso é resultado de atrasos no repasse de certificados (documentos que possibilitam o desconto) aos patrocinadores desde outubro.
Segundo José Geraldo Martins de Oliveira, 46, coordenador da Comissão de Averiguação e Avaliação de Projetos Culturais (CAACP), até 7 de outubro, quando os impostos são pagos, nenhum certificado foi emitido.
O que ocorreu então, segundo ele, foram dois repasses totalizando R$ 2,4 milhões ainda em outubro. Esse total corresponderia aos valores de outubro (atrasados) e novembro (antecipados). Os certificados têm validade por 24 meses.
Da mesma maneira, até 7 de novembro, as empresas não receberam novos certificados. Apenas no final do mês mais R$ 890,5 mil foram repassados.
De acordo com Oliveira, um complicador foi o fato de a responsabilidade pela emissão dos certificados ter sido passada para a Secretaria Municipal de Finanças a partir de 15 de setembro. "No final do ano, os recursos são mais escassos e é uma maneira de estabelecer um controle maior", disse.
Como resultado dessa mistura de datas, em dezembro não houve repasse. E há cinco projetos cujos pedidos de empenho não foram atendidos, além de 14 projetos que receberiam seus primeiros certificados neste mês.
"O prejuízo maior não é tanto em números, é a dúvida. Os empresário ficam agoniados, preocupados quando não há uma resposta se vai sair ou não", disse Martins de Oliveira.
Entre os projetos prejudicados, está o filme "Boleiros", do cineasta Ugo Giorgetti, além de uma peça, duas apresentações de final de ano e um novo filme de Cláudio Kahns. No caso de Giorgetti, a verba seria utilizada para o lançamento do filme em circuito.
"Nossa maior preocupação é com a baixa utilização dos recursos por falta de patrocinadores. E a falta de dinheiro não contribui para que as empresas se animem a patrocinar projetos culturais", afirmou Oliveira.
Apesar de ser um importante instrumento de patrocínio, a utilização da dotação orçamentária reservada para a Lei Mendonça nunca chegou a ser 50%.
Nos últimos anos, ela foi utilizada, entre outras coisas, para patrocinar eventos do Mozarteum, filmes como "Sábado", de Ugo Giorgetti, e "Ed Mort", de Alain Fresnot, e a Mostra Internacional de Cinema de São Paulo. (PD)


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