DANIEL CASTRO
da Reportagem Local

Em ação civil pública que o Ministério Público Estadual encaminha amanhã ao Poder Judiciário, o promotor Clilton Guimarães dos Santos, 40, pede intervenção no "Programa do Ratinho" como pena alternativa a uma multa de R$ 35 milhões -valor aproximado do lucro do SBT em 97.
No texto, ao qual a Folha teve acesso com exclusividade, o promotor pede que o SBT seja obrigado a, em dias alternados, destinar 40% do tempo do "Programa do Ratinho" para "programas educativos ou institucionais em defesa dos direitos humanos, do meio ambiente, do consumidor e de esclarecimentos contra as drogas".
Em outras palavras, o "Programa do Ratinho" teria de ceder 20% de seu tempo diário para essa "programação", que seria produzida e custeada pela emissora.
Essa programação teria de ser veiculada durante o "Programa do Ratinho", das 20h30 às 22h30.
Richard Thomal, assessor jurídico do apresentador Carlos Massa, o Ratinho, disse que só irá se pronunciar após ser notificado pela Justiça. O departamento jurídico do SBT não se manifestou. Ratinho não comenta o caso -não está dando entrevistas a jornalistas.
O promotor baseia sua ação em gravações do "Programa do Ratinho", que contêm cenas de violência, e em reportagens publicadas pela Folha que mostram que muitos dos "casos" exibidos pelo apresentador eram farsas.
Santos cita na ação os pedreiros desempregados Sebastião José de Oliveira e Geraldo Barbosa de Sousa, o motorista desempregado Carlos Aparecido Pereira e o balconista Josmar Ramos.
Em reportagem publicada no último dia 18, Oliveira, Barbosa, Pereira e Ramos admitiram ter atuado em "armações" no "Programa do Ratinho", em troca de cachês que variavam de R$ 80 a R$ 150 por dia. Eles participaram de um esquema, que funcionava em Mauá (Grande SP) e que fabricava histórias para o programa.
Em sua ação, o promotor Santos diz que o "Programa do Ratinho" aparentemente tenta mostrar a "realidade nua e crua", mas que essa "realidade é, de fato, apenas pretexto para o embuste como método aparente de trabalho, para a farsa como fórmula principal de atuação".
A pena principal pedida na ação é uma multa de R$ 35 milhões, que seria destinada a um fundo comum. Essa multa seria paga pelo SBT, pelo próprio Ratinho, pelo diretor Américo Ribeiro e pelos principais patrocinadores da atração, os fabricantes dos produtos In Natura e Viena Hair.
A base jurídica da ação é o artigo 221 da Constituição federal, que diz que a programação das emissoras deve respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
"O programa estrutura-se no insólito, no ridículo e no agressivo, numa fusão dos modelos das já esquecidas lutas livres e de "O Povo na TV', resultando num conteúdo que não forma, não informa e, antes, deseduca, criando ambiente de despromoção humana", diz Santos em sua ação.
O promotor pede também à Justiça que Ratinho cesse seu "zoológico virtual" e pare de "encher a tela com mutilações físicas, desavenças, intrigas familiares, tapas, chutes e pontapés".
Para tal, Santos pede ao juiz que impeça que pessoas se agridam no palco do programa e que sejam proibidas "a exploração da imagem de pessoa portadora de deficiência e menores" e a "exibição de qualquer tipo de violência".
Santos também pede que Carlos Massa informe publicamente quais foram os casos forjados exibidos em seu programa.
Pressionada pelo Ministério Público, a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) pediu na semana passada explicações ao SBT sobre a exibição de farsas e sobre o suposto desrespeito aos valores éticos.



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