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São Paulo, sábado, 05 de abril de 2003

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DIREITO AUTORAL

STF dá parecer favorável ao Ecad
O Supremo Tribunal Federal reconheceu anteontem o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) como único responsável por recolher e distribuir os direitos autorais. A ação contra o Ecad, analisada pelo STF na quarta-feira, foi movida pelo PST (Partido Social Trabalhista). (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)


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