DAYANNE MIKEVIS
DA AGÊNCIA FOLHA

O anúncio das alterações definitivas na Lei Rouanet deve ocorrer apenas no segundo semestre deste ano. O Ministério da Cultura chegou a divulgar que as tão discutidas mudanças na lei seriam apresentadas em versão final na segunda-feira pelo ministro Gilberto Gil no Rio de Janeiro, mas ele deve apenas apontar as propostas de alteração a serem discutidas. A assessoria de imprensa do ministério diz que uma falha de comunicação gerou o equívoco.
As medidas que o ministro defende visam redistribuir os recursos da lei, concentrados no eixo Rio-São Paulo, com iniciativas como a fixação de um teto regional.
Segundo a produtora cultural Assunção Hernandez, não são necessárias modificações na lei para distribuir melhor os recursos no país: "Há o Fundo Nacional de Cultura para isso, a Lei Rouanet é para os produtores independentes". Para Hernandez, o governo deturpa a finalidade da lei quando entra em concorrência com projetos independentes ao pedir reformas de prédios públicos ou patrimônio histórico via lei.
O secretário de Fomento da Cultura, Sérgio Xavier, afirmou que acha legítimo que se use a Lei Rouanet para recuperação de patrimônio, pois, segundo ele, o orçamento da pasta não cobre todas as suas necessidades.
Especializado em política cultural, o advogado Fábio Cesnik acredita que o problema da lei é que se criou todo um mercado dependente de um único mecanismo. Para ele, a falta de política pública é o grande problema.
Entre as propostas a serem apresentadas pelo ministro na segunda estão: a alteração no teto de renúncia fiscal, compensações para as fundações (cujos gastos com a manutenção não poderão mais figurar do total abatido no Imposto de Renda e deve-se criar uma taxa de cerca de 25% do total investido para financiar produtores independentes), criação de projetos por editais, implantação de cadastro único para o projeto cultural e acompanhamento da movimentação dos recursos por um banco (a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil).


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