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Questão da TV deve ir ao Congresso
DA REPORTAGEM LOCAL
O texto inicial proposto pelo
Gedic previa que as emissoras de
TV destinassem 4% de seu faturamento ao cinema nacional, o que
faria girar anualmente no mercado cerca de R$ 200 milhões.
A proposta gerou reação das redes, que fizeram pressão e conseguiram retirar a taxação do texto.
Evandro Guimarães, vice-presidente das Organizações Globo, fazia parte do Gedic, mas não representava as emissoras de TV concorrentes.
Na manhã de quarta-feira, a Casa Civil convocou Globo, SBT, Record e Bandeirantes para informar que havia excluído a contribuição obrigatória da medida.
Esse ponto e outros que afetariam as emissoras devem ser agora discutidos novamente e encaminhados ao Congresso Nacional
em forma de projeto de lei.
Antes de seguir aos parlamentares, no entanto, é provável que seja redigido um anteprojeto e colocado em consulta pública, o que
torna o prazo para decisões indefinido.
Fontes envolvidas na discussão
ouvidas pela Folha avaliam que
nada polêmico envolvendo as redes de televisão seja determinado
no governo FHC.
Globo Filmes
Na medida assinada anteontem
pelo presidente, há um ponto que
toca as emissoras. A lei proíbe que
produtoras de cinema associadas
a redes de TV sejam beneficiadas
por leis de incentivo fiscal.
Isso afetaria a Globo Filmes,
braço cinematográfico das Organizações Globo.
Mas, na prática, não deve prejudicar os trabalhos da empresa. As
obras são, geralmente, co-produções entre a Globo Filmes e uma
produtora independente, que poderia conseguir arrecadar fundos
com leis de incentivo.
Com a Condecine, a taxa de
contribuição cobrada de obras estrangeiras, deve aumentar principalmente os custos de canais de
TV por assinatura como Sony,
HBO, Telecine e Fox.
(LM)
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