COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO

O Ministério da Justiça rebate o argumento, endossado por Fausto Silva, de que a classificação indicativa leve à censura. Segundo o diretor do departamento de Justiça e Classificação, José Eduardo Romão, "inventaram um novo significado para censura, mais conveniente aos interesses que esses "críticos" representam".
"Será que, agora, devemos encarar como censura toda ação legítima do Estado que possa causar prejuízos à audiência do negócio, ou melhor, à lucratividade do programa?", pergunta, em texto enviado à Folha. "As pessoas que trabalham na TV facilmente enxergarão a classificação indicativa tão somente como uma garantia fundamental contra a baixaria quando conseguirem olhar para as câmeras e ver, do outro lado, as necessidades e os direitos dos telespectadores que são crianças e adolescentes."
As emissoras são contrárias ao projeto apresentado. A Globo se diz favorável à indicação, mas sua central de comunicação ressalva que "a portaria do Ministério da Justiça é impositiva. Constitucionalistas renomados reconhecem que foram criados mecanismos de proibição. Proibir é censurar. Censura é inconstitucional".
A Abert (associação de emissoras de rádio e TV) também se diz favorável à classificação, mas defende que ela não esteja vinculada a horários e se manifesta contra a análise prévia do conteúdo dos programas. (MB)


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