LAURA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A nova lei do cinema nacional, assinada na quarta pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que sobretaxa filmes estrangeiros exibidos no Brasil, poderá ter de enfrentar na Justiça a reação dos estúdios norte-americanos.
A medida provisória 2.219 é resultado de um ano de debate do Gedic (Grupo Executivo para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica), formado por representantes do governo e da indústria cinematográfica.
A Motion Pictures Association (MPA), que reúne empresas como Buena Vista International, Columbia TriStar, Paramount, Fox e Warner Bros., irá analisar detalhadamente a medida provisória e pode tentar mudar algumas cláusulas na Justiça.
"Medidas judiciais não são nada agradáveis e têm alto custo. Mas, se não houver outra maneira de negociar... Precisamos defender os interesses dos distribuidores e estamos surpresos com a maneira nada democrática com que as decisões foram tomadas", afirmou Steve Solot, vice-presidente da MPA na América Latina.
O principal problema, para os norte-americanos, é a criação da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Agora, além dos 25% de Imposto de Renda sobre os lucros de exibição no Brasil, o distribuidor terá de pagar mais 11% de Condecine.
Quem não quiser pagar a taxa tem a opção de se associar diretamente a uma produtora independente brasileira para uma co-produção. Dessa forma, estaria investindo diretamente no cinema nacional e ainda poderia ter abatimento na taxação da remessa.
Solot diz que a MPA "já vêm atuando de forma importante na co-produção e distribuição de filmes brasileiros, tanto no território nacional como no exterior".
Para ele, a sobretaxa pode "tornar inviáveis alguns setores do mercado". "Poderia ter efeito trágico, por exemplo, na TV paga, para programadores, operadores e até para o telespectador, com o aumento no valor da assinatura."
Outros especialistas ouvidos pela Folha acreditam que o consumidor final possa arcar com parte do fomento à indústria cinematográfica, que deve, na avaliação do governo federal, aumentar a receita anual do cinema nacional de R$ 3 milhões para R$ 83 milhões.
A consequência seria um possível aumento dos valores de ingresso de cinema, aluguel de fitas de vídeo e até mensalidade de televisão por assinatura. Isso, porém, depende ainda de como devem caminhar as negociações entre cada setor envolvido.
Para o governo, o ingresso de cinema não deve aumentar ou terá um aumento mínimo. O cineasta Luiz Carlos Barreto, membro do Gedic e um dos principais articuladores da MP, diz que os custos "não podem ser repassados para o consumidor final, já que o ingresso no Brasil é um dos mais caros da América Latina".

Estrutura
A política do cinema nacional será definida pelo Conselho Superior de Cinema e posta em prática pela Agência Nacional do Cinema, a Ancine, criados pela MP.
A Ancine irá fiscalizar toda a indústria cinematográfica. Suas atribuições vão desde receber relatórios semestrais de todas as locadoras de vídeo do país até fornecer o Certificado de Produto Brasileiro às obras cinematográficas e determinar o pagamento de multas a quem descumprir as normas. Para isso, deve contar com um quadro de 250 funcionários.


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