DA REPORTAGEM LOCAL

Quando há invasão de privacidade? Essa é uma questão que aflige fotógrafos e artistas "espionados" e freqüentemente vai parar nos tribunais.
"Há um conceito bem desenvolvido na doutrina e na jurisprudência de que personalidades famosas, funcionários públicos e políticos têm uma esfera de privacidade reduzida", diz a advogada Taís Gasparian.
"Um artista vive da exposição dele. Naquela praia, Cicarelli não estava presumindo que ninguém a observava. Ela pode pedir a retirada do vídeo da internet, mas não acho que tenha direito à indenização -ela estava em local público".
Os especialistas concordam com essa interpretação. Para o promotor Roberto Wider, quando celebridades são flagradas em espaço público não há invasão de privacidade. No caso de "ato obsceno", a jurisdição brasileira também não considera que houve atropelo à privacidade se for em lugar "exposto" ao público, como a sacada de um apartamento, por exemplo.
"Quando o fotógrafo sobe em um muro para fotografar o que acontece à beira de uma piscina, aí a invasão é clara", diz Wider.
O advogado Celso Vilardi fala das garantias individuais. "Interceptação de conversas telefônicas, invasão da casa e até perseguição de carro a um pessoa invadem a intimidade."
(RJL)


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