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MÚSICA
Pelo texto, quem receber dinheiro pode até ser preso
Comissão aprova projeto "antijabá"
LAURA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O projeto de lei que transforma
o "jabá" em crime foi aprovado
anteontem pela Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. De
acordo com o texto, quem receber
dinheiro para incluir uma música
na programação de rádios e TVs
pode receber penas que vão de
multa a dois anos de detenção.
Apresentado em 2003 pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE),
o projeto seguirá agora à apreciação da Comissão de Constituição
de Justiça. Se aprovado novamente, irá a votação em plenário.
Além de responsabilizar o profissional que receber "jabá", o texto
prevê suspensão da programação
e até cassação da concessão.
O parecer favorável foi dado pelo deputado Narcio Rodrigues
(PSDB-MG). Jornalista, ele já trabalhou em TVs, incluindo afiliadas da Globo e da Bandeirantes.
Em seu relatório, Rodrigues
afirma que o jabá "é prejudicial ao
ouvinte na medida em que condiciona suas preferências".
O político, no entanto, diz ter
"dúvidas quanto à eficácia de se
criminalizar um procedimento de
difícil identificação" e que a identificação desse tipo de "ilícito não
é fácil". Mas o projeto, pondera, é
um passo "valioso" para coibir a
prática, apesar das dificuldades.
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