São Paulo, sexta-feira, 10 de dezembro de 2010 |
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Nova Lei Rouanet dá primeiro passo para ganhar aprovação Proposta ainda irá passar por duas comissões e pelo Senado DE BRASÍLIA A nova Lei Rouanet deu o primeiro passo no Congresso anteontem e foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara. A proposta define novos critérios de distribuição dos recursos da Lei Rouanet, que são captados pelo mecanismo de renúncia fiscal. A proposta prevê que a renúncia fiscal seja apenas um dos mecanismos de financiamento de cultura. Hoje, quem quiser receber dinheiro pela Lei Rouanet tem, praticamente, apenas a opção de buscar patrocínio na iniciativa privada. A empresa que patrocina o projeto cultural pode abater até 100% do valor no Imposto de Renda. A proposta aprovada na comissão da Câmara estabelece uma série de critérios para a avaliação de projetos culturais que são financiados por empresas privadas. Serão levados em conta na avaliação, por exemplo, quesitos como a gratuidade ou a cobrança de ingresso no espetáculo em questão. Atualmente, a Lei Rouanet possui faixas fixas de abatimento de imposto, independentemente de quais sejam as características do espetáculo (se cobra ingresso ou não, qual o alcance, entre outros pontos). A proposta ainda precisa ser analisada por outras duas comissões -de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois, o texto segue para o Senado. FUNDO O Ministério da Cultura afirma que a proposta de nova lei irá fortalecer o FNC (Fundo Nacional da Cultura). O projeto prevê que os recursos destinados aos projetos culturais fiquem concentrados no FNC. A proposta aprovada em comissão da Câmara estabelece que 80% dos recursos do fundo sejam destinados aos produtores culturais sem vínculo com patrocinador ou aos Estados e municípios. O Ministério da Cultura argumenta que, hoje, a maior parte dos projetos culturais não consegue obter patrocínio na iniciativa privada, que costuma privilegiar os espetáculos que tenham grande porte. Através do novo modelo, o artista poderá receber o dinheiro sem precisar captar os recursos. Texto Anterior: Herdeiras do sambista processam editor Próximo Texto: Banda britânica White Lies toca hoje em SP Índice | Comunicar Erros |
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