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Evento esquenta disputa entre teles e TVs
DA REDAÇÃO
DA REPORTAGEM LOCAL
A hoje silenciosa disputa entre
operadoras de telefonia e empresas de televisão deverá vir a público na próxima semana, no seminário Tela Viva Móvel.
Como a convergência TV/celular ainda não é regulamentada
por lei no Brasil, as redes temem
que as teles passem a distribuir
programação própria ou de empresas estrangeiras sem as obrigações legais a que são submetidas.
Uma empresa 100% estrangeira
pode transmitir programas por
celular, enquanto as TVs brasileiras só podem contar com 30% de
capital externo? Um telejornal
exibido pelo celular precisa ter como responsável um jornalista formado, como ocorre em outras
mídias? O celular-televisão estaria
também submetido à lei de imprensa ou à legislação eleitoral?
Essas e outras questões serão
abordadas pelo advogado especializado na área Marcos Bitelli,
autor do livro "Direito da Comunicação e Comunicação Social".
"Nada disso está regulamentado, porque as leis sempre surgem
após a tecnologia. Temos de saber, por exemplo, se teles precisariam de autorização do governo
para transmitir programas, como
ocorre com as TVs", diz.
Sim, para Roberto Franco, diretor de tecnologia do SBT: "Tudo o
que fala de um emissor para milhões de receptores é comunicação social. Os novos veículos que
emitem conteúdo, sejam eles internet ou telefone celular, têm de
ser tratados como tal".
Opinião diferente tem Michael
Martin, gerente de produto da
TIM. "Até o momento não há limite [para transmissão de canais
de TV pelo celular]. Isso só depende de acordo comercial com
as emissoras. É só um outro jeito
de ver TV. As operadoras não
querem produzir conteúdo."
O seminário, da Converge
Eventos, será em São Paulo, na
quarta e quinta, e terá também
um representante do Ministério
das Comunicações.
(DC e LM)
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