PATRICIA DECIA
enviada especial a Fortaleza

O Governo do Ceará está estudando a criação de uma nova lei estadual de incentivo fiscal específica para o cinema.
Segundo o secretário de Estado da Cultura, Paulo Linhares, já foi formada a comissão que trabalha na fase inicial do projeto.
Segundo ele, a nova lei deverá estabelecer privilégios com maiores porcentagens de desconto em imposto para produções que utilizarem efetivamente mão-de-obra, equipamentos, locações e recursos do Estado. "Queremos empregar mais gente daqui", afirmou.
A medida, que ainda está em fase de discussão, é parte do investimento que vem ocorrendo no Ceará para consolidar no local um pólo cinematográfico. A política de criação de uma indústria do audiovisual é vista como prioridade do governo e tem por objetivo a geração de empregos e renda por meio de trabalho direto e turismo.
Parte dessa estratégia é a criação do Centro Cultural Dragão do Mar, com inauguração prevista para o final deste ano, composto por dois museus, anfiteatro, planetário, biblioteca e a sede do Instituto Dragão do Mar, que forma profissionais da área audiovisual.
"A nossa estratégia é baseada no tripé formação, incentivo à produção e difusão", afirmou Linhares.
Um dos pontos desse projeto é a realização do festival Cine Ceará, que está agora na 7ª edição. Até quinta-feira, o festival exibe 37 produções em cinema e vídeo.
Em vigor desde 96, a lei estadual -conhecida como Lei Jereissati- oferece desconto de até 2% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Apesar de ter sido criada nos moldes da Lei Rouanet (federal), a legislação cearense traz duas diferenças básicas. A primeira é a proibição às empresas de usarem o incentivo para projetos próprios.
A segunda é que o empresário pode escolher três maneiras de investir, com porcentagens diferentes de isenção. Quem optar por descontar do imposto 100% do valor investido só terá seu nome vinculado ao projeto na menção aos apoios culturais. Se a intenção da empresa é fazer marketing cultural, a porcentagem cai para 75%, e os outros 25% entram como contrapartida.
A terceira opção é mais parecida com a Lei do Audiovisual, com a empresa recebendo participação nos lucros do projeto, mas, nesse caso, abatendo apenas 50% do investimento no imposto.
"Por enquanto a iniciativa privada opta mais frequentemente pelo primeiro modelo. Mas notamos um crescimento de interesse pelo marketing cultural, pois as empresas percebem que dá retorno", diz Linhares.
Neste ano, espera-se que 45% dos recursos disponibilizados por meio da renúncia fiscal sejam utilizados em projetos culturais. Desde a criação da lei, cerca de 30 produções foram realizadas ou estão em fase de andamento no Estado.
Outro ponto importante na estrutura montada no Estado é a existência do Bureau de Cinema e Vídeo, o único órgão latino-americano a fazer parte da Association of Film Comissions, sediada em Los Angeles.
A função do Bureau é basicamente oferecer apoio logístico às produções que chegam ao Ceará, começando por desconto em passagens aéreas até a ajuda na escolha de locações, passando pelas informações sobre clima etc.
"Nós também atuamos junto às estatais. No caso de 'Bela Donna', por ser um filme de época, era preciso retirar postes de eletricidade. Isso demoraria muito tempo sem a existência do Bureau", afirma Bete Jaguaribe, diretora do órgão.