DA REPORTAGEM LOCAL

Em atendimento a um pedido do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), dez salas de cinema do grupo UCI estão impedidas de funcionar desde quinta, em Salvador (BA). A capital baiana tem 34 cinemas.
O Ecad exigiu na Justiça, através de liminar obtida em 2000, que os cinemas não pudessem exibir filmes sem sua prévia autorização e firmassem o compromisso de pagar 2,5% da renda bruta de bilheteria, a título de direitos autorais das obras musicais incluídas nos filmes. O percentual foi estipulado pelo Ecad, entidade privada.
"A lei diz que todos que utilizarem obras musicais devem obter autorização prévia. A obrigação de pagar pelo direito de exibição é do exibidor", diz Cláudia Brandão, gerente jurídica do Ecad.
A UCI recorreu da decisão judicial. "O artigo 81 da lei de direito de autor diz que a autorização do músico e do compositor para a produção de obra cinematográfica implica o consentimento para sua utilização econômica. Significa que as obras audiovisuais não precisam de autorização do Ecad para ser exibidas", afirma Marcos Bitelli, advogado da UCI.
Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia tomada neste mês validou a liminar favorável ao Ecad e obrigou a UCI a efetuar os pagamentos, a partir de 9/10. A exibidora requereu pagar em juízo, para continuar argumentando contra a decisão.
Sem acatar o pedido da UCI, a juíza da 24ª Vara Cível concedeu um mandado de cumprimento da liminar, determinando que os amplificadores das salas fossem lacrados. Na prática, os filmes podem ser exibidos, mas sem som.
"Obviamente, [a interdição à exibição normal dos filmes] é uma medida bastante drástica. O Ecad só utiliza esse tipo de cobrança judicial quando não consegue cobrar de forma amigável", diz Brandão. Bitelli entrou com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia, para derrubar a interdição.
Estavam previstas para ontem nos cinemas lacrados as estréias de dois títulos nacionais -"Maria, a Mãe do Filho de Deus" e "O Martelo de Vulcano"- e dois estrangeiros: "Mamãe, Virei um Peixe" e "Violação de Conduta".
"[A interdição] Parece ser uma atitude contra o cinema brasileiro", disse Rodrigo Saturnino, diretor da Columbia, distribuidora do longa "Maria, a Mãe do Filho de Deus".


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