da Sucursal de Brasília

Dez anos depois do fim da censura, o governo decidiu extinguir o cargo de censor federal, que até hoje existe na Polícia Federal. O Palácio do Planalto enviou à Câmara dos Deputados projeto de lei que enquadra os censores nos cargos de perito criminal federal e de delegado de polícia federal, mediante aprovação em concurso. Segundo a PF, existem hoje cerca de 240 censores, que vêm exercendo outras funções, como funcionários da assessoria de imprensa. Eles estão organizados na Associação Nacional dos Censores Federais, que vem lutando para que sejam mais bem aproveitados. A censura foi extinta pela Constituição de 1988, em seu artigo 220, parágrafo 2º: ''É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística''. Atualmente, a classificação da programação de televisão por horário é feita pelo Ministério da Justiça. Não há nenhum tipo de censura. O projeto de lei foi elaborado pelos ministros da Justiça e da Administração, Renan Calheiros e Luiz Carlos Bresser Pereira. Segundo eles, os ex-censores podem ser mais bem aproveitados como peritos e delegados, ''permitindo ao Departamento de Polícia Federal organizar e implementar essa força de trabalho devidamente qualificada em benefício da sociedade''. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e voltar à Presidência da República para ser sancionado, antes de virar lei. Antes da promulgação da Constituição de 1988, toda a programação das televisões (assim como livros, filmes, comerciais, peças de teatro etc.) era submetida ao departamento de censura da Polícia Federal. Havia uma análise sistemática, com proibições organizadas por itens que podiam ou não ser veiculados. Houve casos de filmes proibidos antes de chegar ao Brasil, como o japonês ''Império dos Sentidos'', de Nagisa Oshima. A interdição foi baseada em reportagens de revistas. Alguns censores se escandalizaram com a cena em que uma mulher fica sobre um homem durante uma relação sexual. Os programas políticos também tinham de ser vistos antes de ser veiculados, quando eventuais "excessos'' eram cortados. Todas as novelas tinham cenas cortadas, para a preservação da ''moral e dos bons costumes''. "Roque Santeiro", de 1975, de Dias Gomes, teve de esperar a Nova República, para poder ser exibida. Neste caso, a motivação era essencialmente política. Cenas de homossexualismo eram vetadas no horário nobre. Em seus pareceres, os censores chamavam os homossexuais de ''invertidos''. Censores também assistiam a peças de teatro, interrompendo algumas delas, quando os atores fugiam do texto apresentado à censura.


Texto Anterior | Próximo Texto | Índice