CLAUDIA ROSSI
do Banco de Dados

A censura não é um fato recente na história do país. Mesmo um pouco antes da Independência, em 1821, por exemplo, o jornal "Diário Constitucional", editado na Bahia, foi proibido de circular pela Corte de Lisboa.
Na história republicana, a criação do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), em 1939, por Getúlio Vargas, é um marco da institucionalização da censura.
O DIP, além de censurar, era o responsável pela divulgação da ideologia do Estado Novo getulista. Só em 1940, impediu o registro de 346 revistas e 420 jornais.
Em 22 de janeiro de 1970, o presidente Emílio Garrastazu Médici baixa o decreto-lei de censura prévia. O regime militar ampliava, assim, o controle sobre as informações que podiam circular no país.
O último caso de censura oficial praticado pelo Ministério da Justiça ocorreu em 1986, no governo José Sarney, já na Nova República. O então ministro da Justiça, Fernando Lyra, decidiu pela proibição da exibição do filme "Je Vous Salue Marie" do diretor francês Jean-Luc Godard.
Até 1988, todos os filmes, capítulos de novelas, minisséries, peças de teatro, livros e jornais deviam ser submetidos à censura federal.
Os assuntos mais vetados eram a sucessão do presidente Médici, abertura política, manifestações estudantis, choques entre policiais e civis que protestavam, denúncias da Igreja Católica contra atentados aos direitos humanos e críticas ao governo em geral.
A Constituição de 1988 proibiu o governo de censurar o conteúdo das obras, mas permite a classificação das mesmas por faixa etária.
Foi criado o Departamento de Classificação Indicativa, extinto em 1996, que substitui o de Censura Federal que existiu durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.



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