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Projeto de lei federal que prevê cota de 40% para estudantes está na Câmara
DO EDITOR DO FOLHATEEN
Um projeto de lei federal que
fixa em 40% a cota para ingressos vendidos com meia-entrada em todo o país está na Câmara dos Deputados, depois de ter
sido aprovado pela Comissão
de Educação, Cultura e Esporte
do Senado após duas votações.
Pela proposta, o controle das
cotas será feito por um conselho, comandado pelo governo
federal, que vai definir ainda
sobre a possível venda antecipada dos ingressos.
A medida vai valer para espetáculos, salas de cinema e também eventos esportivos, incluindo museus e circos.
A fixação da cota de 40% é
uma demanda encampada por
empresários e artistas, que reclamam das perdas com a proliferação de carteiras estudantis
falsas e argumentam que, com a
limitação, será possível reduzir
o valor dos ingressos.
Já organizações estudantis,
como a UNE (União Nacional
dos Estudantes), defendem que
o ideal é fiscalizar a emissão das
carteiras de estudantes e não fixar cotas. O senador Eduardo
Azeredo (PSDB-MG), um dos
autores do projeto de lei, reconhece que a fiscalização da cota
de 40% é um ponto polêmico.
"Mas a questão é que hoje temos muitos instrumentos de
fiscalização -os Procons, o Ministério Público. Não podemos
deixar de legislar com receio de
que haja descumprimento da
lei", disse à época da votação no
Senado, em dezembro passado.
Os artistas apelam ainda para
que a União, os Estados e os
municípios arquem com um
percentual como contrapartida
para viabilizar a execução dos
projetos culturais no país. Este
item não está na proposta em
discussão.
Se, após as discussões na Câmara, a proposta for modificada, ela voltará ao Senado para
ser aprovada. A etapa final é a
sanção (ou veto) presidencial.
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