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Projeto de criação da Agência do Audiovisual recebe novas críticas
DA REPORTAGEM LOCAL
Nova bateria de notas oficiais
distribuídas por sindicatos da indústria de cinema e profissionais
da área reforça as críticas ao projeto de lei do MinC (Ministério da
Cultura) para a criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), mas apóia
o objetivo de incluir a participação da TV nas ações de desenvolvimento do cinema nacional.
"Não se trata de só atacar. Fundamentalmente, é necessário que
as lideranças trabalhem para melhorar o projeto", diz André
Sturm, presidente do Sicesp (Sindicato da Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo), que
divulgou nota ontem. Sturm é
também membro do Conselho
Superior de Cinema, encarregado
de avaliar oficialmente a proposta
do MinC, antes que ela seja encaminhada ao Congresso.
Ampliação
A nota do Sicesp diz: "Defendemos a ampliação do marco regulatório criado pela medida provisória 2.228 [que instituiu a atual
Ancine, Agência Nacional do Cinema, em setembro de 2001] para
todo o setor audiovisual".
O mesmo ponto consta da nota
divulgada anteontem pela Abraci
(Associação Brasileira de Cineastas), depois de assembléia com os
associados do Rio de Janeiro:
"Sempre defendemos a ampliação do marco regulatório inaugurado pela medida provisória
2.228".
O tom crítico das manifestações
também é coincidente. A nota do
Sicesp afirma: "Somos contra
qualquer projeto que possa conduzir a um dirigismo centralizador estatal sobre o conteúdo e a
dinâmica das relações econômicas do setor".
Liberdade de expressão
O texto da Abraci diz: "Em qualquer hipótese declaramos que estaremos sempre em defesa da liberdade de expressão, contra
qualquer tipo de censura".
Entre os signatários do documento da Abraci, estão os cineastas Cacá Diegues e Roberto Faria,
que, assim como Sturm, é titular
do Conselho Superior de Cinema.
O Sicav (Sindicato da Indústria
do Cinema e Audiovisual), do Rio
de Janeiro, divulgou nota conjunta com os sindicatos dos distribuidores do Rio e de São Paulo, a
Abraplex (Associação Brasileira
de Operadoras de Multiplex), a
Feneec (Federação Nacional de
Empresas Exibidoras Cinematográficas) e a Abracine (Associação
Brasileira de Cinema), entidade
de exibidores presidida por Luiz
Severiano Ribeiro, outro membro
do Conselho Superior de Cinema.
Diz a nota: "As entidades abaixo
signatárias vêm a público manifestar nossa preocupação quanto
à forma como foi conduzido o encaminhamento do projeto de lei
que cria a Ancinav. Entendemos
que os princípios e fundamentos
da lei em questão podem conduzir a um dirigismo centralizador
estatal sobre o conteúdo e a dinâmica das relações econômicas do
setor".
(SA)
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